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ASPP/PS pede explicações ao MAI sobre processo de aquisição de 'bodycams'

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) pediu hoje explicações ao ministro da Administração Interna sobre o processo de aquisição de 'bodycams' para a PSP, questionando os motivos de a Polícia Marítima ter já recebido as câmaras.

ASPP/PS pede explicações ao MAI sobre processo de aquisição de 'bodycams'
Notícias ao Minuto

19:34 - 28/11/23 por Lusa

País Sindicato

"A nossa dúvida é perceber porque eles [Polícia Marítima] conseguiram e na PSP não se conseguiu. Era importante o ministro vir dizer alguma coisa sobre isso", disse à Lusa o presidente da ASPP, Paulo Santos.

Esta reação da ASPP surge no dia em que a Polícia Marítima recebeu 112 kits compostos por 'tasers' (arma não letal) e 'bodycams' (câmaras portáteis de uso individual), o que a torna o primeiro órgão de polícia criminal em Portugal a receber estas câmaras, ainda antes da PSP e da GNR, sendo que o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, tinha anunciado em abril a entrega, no mês de novembro, das primeiras 2.500 câmaras para estas polícias.

No entanto, problemas no concurso para a compra da plataforma que vai gerir e guardar a informação recolhida pelas 'bodycams' da PSP e GNR estão a atrasar a entrega das câmaras portáteis de uso individual, desconhecendo-se quando tal irá acontecer.

"O ministro por onde tem passado tem evidenciado essa aquisição e feito várias intervenções a dar isso como adquirido. A verdade é que isso está a ser tratado em tribunal e era importante saber o que se passou com o concurso ou com os procedimentos para apetrechar a PSP com esses equipamentos", precisou o presidente do maior sindicato da Polícia de Segurança Pública.

Para Paulo Santos, é importante o ministro José Luís Carneiro "dizer alguma coisa sobre o processo e esclarecer o que está em causa".

O sindicalista considerou ser importante que a situação seja desbloqueada para que "o processo seja uma realidade", uma vez que o uso das 'bodycams' está relacionado com "a transparência das ocorrências policiais, veracidade dos factos e pode ser um instrumento interessante para as polícias e para o cidadão".

"Dá a sensação que o ministro não tem acompanhado o processo de perto, nem tão pouco as intervenções dos responsáveis da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna em tribunal. Se ele soubesse como está o processo já tinha dito alguma coisa ou pelo menos já tinha tentado fazer com que as pessoas que estão em tribunal a prestar declarações em nome do MAI não dissessem o que disseram".

A Polícia Marítima recebeu hoje os 112 kits compostos por 'tasers' e 'bodycams', mas aguarda autorização para os poder usar, nomeadamente da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

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