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Sines. ICNF confirma destruição de habitats na zona do centro de dados

ICNF detetou o incumprimento de condições por parte dos promotores para a construção do centro de dados da empresa Start Campus.

Sines. ICNF confirma destruição de habitats na zona do centro de dados
Notícias ao Minuto

15:13 - 28/11/23 por Notícias ao Minuto com Lusa

País ICNF

O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já concluiu a investigação, levada a cabo entre 13 e 17 de novembro, com vista ao apuramento da eventual destruição de habitats prioritários na zona onde está a ser construído o centro de dados, em Sines, da empresa Start Campus. Após uma ação de fiscalização, coordenada pelas Direções Regionais do Algarve e do Alentejo, o ICNF apurou que a condição de garantir a integridade de um charco temporário "não foi cumprida". 

"Na sequência da referida fiscalização, verificou-se que a condição de garantir a integridade do charco temporário identificado no primeiro parecer do ICNF, relativo à construção do primeiro pavilhão do Data Center em área fora da Zona Especial de Conservação (ZEC) da Costa Sudoeste, não foi cumprida, estando o edifício construído em cima da área identificada", lê-se num comunicado.

Quanto aos outros dois charcos temporários identificados nos terrenos do projeto integrados na ZEC da Costa Sudoeste, o ICNF realçou que na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) consta uma medida de compensação, ainda que tenha sido registada a sua "degradação numa investigação a pedido do promotor do projeto".

Assinalando que essa medida de compensação da perda de habitat "prevê a translocação de exemplares de 'Erica ciliaris' identificados naquelas áreas", o organismo salientou que a ação está "vertida na página 34 da DIA".

"O ICNF registou que, dos dois locais identificados contendo vegetação a translocar, um deles foi parcialmente aterrado, não tendo sido apresentado ainda o necessário Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) por parte do promotor", adiantou.

Já o segundo local, acrescentou, "devido provavelmente a alterações ambientais, encontra-se invadido por espécies exóticas".

O ICNF diz ter dado conhecimento destas conclusões à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, "entidade responsável pela instrução e decisão dos processos contraordenacionais relativos aos incumprimentos detetados, assim como pela determinação das medidas cautelares e/ou preventivas, bem como pela eventual aplicação de sanções acessórias".

Foi também dado conhecimento da investigação à Inspeção Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para os efeitos tido por convenientes, bem como à Agência Portuguesa do Ambiente, enquanto Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental.

Recorde-se que foi no passado dia 17 de novembro que o ICNF confirmou que estava a investigar a eventual destruição de habitats prioritário na zona onde estava a ser construído o Data Center. A confirmação surgiu depois de o jornal Público noticiar que o terreno onde a empresa pretende instalar o mega centro de dados inclui três charcos temporários mediterrânicos, habitats protegidos pela legislação europeia.

A empresa Start Campus, que está a construir este centro de dados em Sines, é uma das visadas na investigação da Operação Influencer, que se tornou pública com a operação realizada em 07 de novembro pelo Ministério Público (MP).

No total, há nove arguidos na investigação, entre eles o agora ex-ministro das Infraestruturas João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, e os administradores da Start Campus Rui Oliveira Neves e Afonso Salema.

António Costa é alvo de um inquérito no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo que investiga tráfico de influências no negócio de um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo tido intervenção para desbloquear procedimentos.

O MP considera que houve intervenção do primeiro-ministro na aprovação de um diploma favorável aos interesses da empresa Start Campus, responsável pelo centro de dados, de acordo com a indiciação.

Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro.

No dia da demissão, Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável".

[Notícia atualizada às 16h31]

Leia Também: Lacerda Machado "em nenhum momento do processo" invocou nome de Costa

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