A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 16 mil litros de azeite (que inclui outros óleos), num valor de 73 mil euros, na sequência de uma operação levada a cabo a nível nacional para “identificar potenciais inconformidades sobre a autenticidade e qualidade do produto, dos requisitos de rotulagem que possam induzir consumidor em erro e ainda, práticas de concorrência desleal”.
Até ao momento, foram apreendidos 12 mil litros de azeite, 3.850 litros de óleo alimentar, 200 litros de tempero alimentar, e ainda 105.210 rótulos “com informação que induzia em erro o consumidor”, num valor estimado de 73 mil euros, segundo adiantou a entidade, em comunicado enviado às redações.
As apreensões ocorreram na sequência da fiscalização de 150 operadores económicos, entre eles “produtores, embaladores e retalhistas, dos quais se inclui a comercialização em mercados e feiras”, o que resultou na instauração de oito processos-crime, dos quais se destacaram “a fraude sobre mercadoria e a violação por utilização indevida de Denominação Origem Protegida (DOP)”.
“Foram ainda instaurados 15 processos de contraordenação, cujas infrações se destacam o incumprimento das regras de rotulagem, a falta de informação ao consumidor, a falta de menções obrigatórias na rotulagem do azeite e a indução em erro ao consumidor”, complementou a nota.
A ASAE alertou que os consumidores devem estar “atentos a ofertas de produto com preço abaixo do expetável, devendo verificar sempre a informação constante dos rótulos, designadamente, se há referência de que se trata de óleos alimentares ou óleos vegetais”.
“A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores, bem como na defesa de um setor crucial para a economia nacional”, assegurou.
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