O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, quatro diplomas, anunciou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Na área da Saúde, o Conselho de Ministro aprovou o decreto-lei que aprova a carreira de técnico auxiliar de saúde, o decreto-lei que altera o regime de avaliação da incapacidade das pessoas com deficiência e o decreto-lei que alarga os serviços competentes para emissão do certificado de incapacidade.
Já no que diz respeito aos docentes, aprovou o decreto-lei que cria um apoio extraordinário até ao final de 2025 à renda docentes colocados no Algarve ou Lisboa e Vale do Tejo que são obrigados a ter uma habitação secundária.
Sobre este último, o ministro da Educação, João Costa, afirmou que o apoio nestes locais se deve ao facto de serem as "regiões identificadas como tendo mais falta de professores ou ser mais difícil a sua substituição, tendo em conta os valores dos arrendamentos destas regiões" e terá efeitos retroativos a contratos celebrados desde setembro.
"São elegíveis os professores que residam, tendo em conta os quadros de zona pedagógica de origem e de destino, a mais de 70 quilómetros da escola onde são colocados", afirmou, acrescentando que quanto ao mecanismo de apoio, "é semelhante ao instrumento de apoio à renda já existente".
O apoio abrangerá todos os docentes que tenham uma taxa de esforço acima de 35% com encargos com a habitação, sendo que nestas contas é considerado o valor do arrendamento pago, mas "também o encargo com a sua habitação permanente", revelou ainda João Costa.
A medida está prevista no Orçamento do Estado para o próximo ano, tendo por base o número médio de docentes naquela situação, que no ano passado rondava os quatro mil.
Sobre o facto de o apoio deixar de fora todos os docentes colocados noutras regiões do país que também estão longe de casa, o ministro da Educação explicou que o diploma hoje aprovado pretende "dar resposta a um problema concreto e bem identificado".
As escolas das zonas de Lisboa e Algarve têm sido apontadas nos últimos anos como as zonas com mais falta de professores, um problema relacionado com o custo da habitação. "Por isso é que nesta fase estamos a priorizar estas duas regiões", acrescentou.
Apesar de as verbas previstas para a aplicação deste apoio estarem inscritas apenas no Orçamento do Estado do próximo ano, João Costa garantiu que o diploma "prevê a inclusão de contratos negociados desde 1 de setembro para abranger todos os professores colocados nestas duas regiões".
[Notícia atualizada às 15h32]
