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Aprovado orçamento de 412 milhões da Câmara do Porto para 2024

O executivo da Câmara Municipal do Porto aprovou hoje, por maioria e com críticas da oposição, o orçamento para 2024 que se fixa em 412 milhões de euros, mais 26,2 milhões de euros face ao deste ano.

Aprovado orçamento de 412 milhões da Câmara do Porto para 2024
Notícias ao Minuto

16:07 - 20/11/23 por Lusa

País Câmara Municipal do Porto

O orçamento municipal para 2024, que contempla mais 26,2 milhões de euros do que o deste ano, foi aprovado com os votos favoráveis do movimento independente, do PSD, a abstenção do PS e os votos contra do BE e CDU.

Em declarações aos jornalistas, à margem da reunião privada, o presidente da câmara, Rui Moreira, afirmou que este "é um orçamento prudente".

"É o orçamento possível numa altura em que temos, apesar de tudo, preocupações a longo prazo", salientou, referindo-se ao "aumento muito significativo" da despesa corrente, fruto do aumento de salários e da descentralização de competências.

"É uma despesa inflexível e inamovível", observou, dizendo que à semelhança dos serviços de recolha e limpeza, o município pondera internalizar os serviços de segurança.

Admitindo não ser pessimista, Rui Moreira afirmou, no entanto, que na eventualidade de surgir um ciclo económico recessivo, o município poderá "ter subitamente uma quebra muito grande do IMT [Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis]", uma das suas maiores receitas.

"É prudente que o Estado que está a passar todo este peso para as câmaras municipais comece a pensar que a lei de financiamento das autarquias vai ter de ser mudada", considerou.

Rui Moreira saudou ainda as conversações com os restantes partidos políticos, destacando que algumas propostas foram acomodadas, mas que "um orçamento não pode ser uma salada de fruta".

Já o vereador Sérgio Aires, do BE, defendeu que o orçamento "podia ser um bocadinho mais colorido" e que poderia refletir uma salada de fruta, desde que os objetivos fossem comuns.

Aos jornalistas, Sérgio Aires destacou que nenhuma das propostas do partido foi acomodada no documento e criticou a "falta de vontade política" para criar um plano municipal de combate à pobreza, uma das principais propostas do BE.

"Quando a prioridade de combater a pobreza, particularmente no momento em que vivemos, não existe, fico surpreendido e chocado", observou, dizendo também não concordar com a construção de habitação acessível através de concessão a privados ou com a falta de regulação do Alojamento Local na cidade.

À semelhança do BE, também a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, defendeu que a construção levada a cabo pelo município deveria procurar resolver o "grande problema de habitação social".

"A câmara não deveria deixar de continuar a construir habitação apoiada até termos a resposta que a cidade precisa", considerou.

Ilda Figueiredo criticou também o facto de o município não internalizar alguns serviços e de o orçamento não contemplar um aumento de verbas para o associativismo.

Pelo PS, o vereador Tiago Barbosa Ribeiro disse que, apesar de este não ser um "orçamento do Partido Socialista", reconhece prioridades que são comuns ao programa do partido, nomeadamente, no setor social, habitação acessível, desagravamento fiscal e descentralização.

O socialista disse ainda existir abertura da maioria liderada por Rui Moreira para acomodar algumas das propostas do partido na revisão orçamental, prevista para o início do próximo ano.

Já o vereador social-democrata Alberto Machado destacou que o orçamento volta a cumprir o acordo de governação celebrado com o movimento independente após as autárquicas de 2021, ao contemplar "parte significativa" das medidas propostas pelo PSD como a redução do IRS, o reforço do "Porto com Sentido" e a rede de creches.

"Cumpre-se aquilo que foi o acordo que assinamos no início do mandato e que dá estabilidade política de governação à cidade", acrescentou.

O executivo da Câmara do Porto é composto por seis vereadores do movimento independente "Aqui Há Porto!", dois vereadores do PS, dois vereadores do PSD, um vereador do BE, uma vereadora da CDU e uma vereadora que é independente depois de ter abandonado o grupo socialista.

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