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Relação anula decisão e condena jornalistas por violação de segredo

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) condenou os jornalistas Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado por violação do segredo de justiça, anulando assim a absolvição de ambos no julgamento na primeira instância, em fevereiro.

Relação anula decisão e condena jornalistas por violação de segredo
Notícias ao Minuto

14:19 - 15/11/23 por Lusa

País Relação de Lisboa

Segundo o acórdão de 08 de novembro, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o TRL decidiu punir Carlos Rodrigues Lima (atualmente na revista Visão, mas que à data dos factos integrava a Sábado) com uma pena de multa de 150 dias e 1.500 euros, por três crimes de violação de segredo de justiça, e Henrique Machado (atualmente na TVI/CNN, mas então ao serviço do Correio da Manhã) com pena de multa de 105 dias e 1.005 euros por um crime de violação do segredo de justiça.

Em causa neste processo estava a divulgação de notícias sobre os casos dos 'emails' do Benfica, E-toupeira e Operação Lex pelos dois jornalistas.

"A notícia podia ser dada e foi-o, aliás, por muitos e diversos meios de informação pública. O que sucede é que ambos os arguidos optaram, ao dar a notícia, por na mesma incluir os conteúdos das diligências, bem como de uma série de atos processuais, conteúdos estes abrangidos pelo segredo de justiça; ou seja, tivessem os arguidos optado por dar apenas a informação legalmente permitida, e não se estaria a discutir qualquer violação do dito segredo de justiça", lê-se no acórdão a que a Lusa teve acesso e que foi hoje avançado pelo Público.

A decisão do processo que está classificado como confidencial no TRL é assinada pelos juízes desembargadores Maria Margarida Almeida, Ana Paramés e Rui Teixeira -- este último já tinha validado a ida a julgamento dos jornalistas.

Leia Também: Ema Vasconcelos deverá assumir lugar da magistrada afastada pela Relação

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