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Autarca de Gaia diz que decisão do tribunal é "uma injustiça atroz"

O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia considerou hoje a decisão de condenação a perda de mandato e a multa por um crime de peculato de uso "uma injustiça atroz".

Autarca de Gaia diz que decisão do tribunal é "uma injustiça atroz"
Notícias ao Minuto

17:18 - 14/11/23 por Lusa

País Vila Nova de Gaia

uma injustiça atroz, é inacreditável", afirmou Eduardo Vítor Rodrigues.

Em declarações aos jornalistas, à chegada ao Coliseu do Porto, o presidente da câmara afirmou que apresentará recurso "dentro do prazo".

Questionado se usou indevidamente o veículo, Eduardo Vítor Rodrigues afirmou não estar acusado disso, mas de "ter angariado um carro para fins pessoais".

"Isso é falso", referiu, dizendo acreditar ter, até ao momento, condições para continuar como presidente da Área Metropolitana do Porto.

Já à saída da Assembleia Geral da Associação Amigos do Coliseu, Eduardo Vítor Rodrigues admitiu não estar à espera da decisão, mas disse "confiar na justiça".

O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, que foi hoje condenado a perda de mandato e a uma multa por um crime de peculato de uso, adiantou que vai recorrer da decisão que considera injusta.

"É uma total injustiça [decisão] contra a qual reagirei recorrendo para a Relação e repondo a verdade e a justiça", refere Eduardo Vítor Rodrigues num comunicado enviado às redações.

O autarca foi hoje condenado a perda de mandato e ao pagamento de uma multa de 8.400 euros por usar, de forma pessoal, um veículo elétrico do município.

Na liderança daquela autarquia do distrito do Porto desde 2013, depois de ter sido eleito pelo PS, Eduardo Vítor Rodrigues foi hoje condenado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia por um crime de peculato de uso.

A juíza condenou ainda a mulher do autarca pela prática do mesmo crime, assim como ao pagamento de uma multa de 8.400 euros (120 dias de multa à taxa diária de 70 euros).

Eduardo Vítor Rodrigues e a mulher, que hoje não estiveram na leitura da sentença depois de terem pedido dispensa, nunca prestaram declarações em tribunal.

O despacho de acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, sustenta que os arguidos "decidiram usar, como se fosse seu", um veículo elétrico adquirido em regime de locação financeira por empresa municipal, na sequência de contrato de ajuste direto celebrado em 13 de outubro de 2017, "mediante o pagamento de uma renda mensal" de 614 euros.

"Em consequência desta atuação", refere a acusação, os arguidos "beneficiaram indevidamente" de 4.916 euros, valor das oito rendas da locação do veículo -- entre novembro de 2017 e junho de 2018.

Durante a leitura da sentença, a juíza referiu que o presidente de câmara cedeu o automóvel à sua esposa que o usou, entre maio e junho de 2018, para deslocações em trabalho e lazer, conforme comprovam registos fotográficos anexos ao processo resultantes de vigilâncias efetuadas pelas autoridades judiciárias.

"Não podia deixar de saber que a mulher usava o carro", disse a magistrada.

Além das provas fotográficas, a juíza revelou que há testemunhas que viram a esposa de Eduardo Vítor Rodrigues a conduzir a viatura.

O autarca e a mulher requereram a abertura de instrução, mas o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto pronunciou (decidiu levar a julgamento), em dezembro de 2021, o casal nos exatos termos da acusação do MP, deduzida em janeiro desse ano.

[Notícia atualizada às 19h12]

Leia Também: Presidente da Câmara de Gaia vai recorrer da perda de mandato

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