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Advogado espera que juiz não siga "proposta ultramontana" do MP

O advogado Magalhães e Silva disse hoje esperar que o juiz de instrução "não siga" a proposta do Ministério Público (MP) de prisão preventiva para Diogo Lacerda Machado, medida que classificou de "ultramontana".

Advogado espera que juiz não siga "proposta ultramontana" do MP
Notícias ao Minuto

20:14 - 12/11/23 por Lusa

País Magalhães e Silva

"Espero que o senhor juiz não siga esta proposta ultramontana do Ministério Público", afirmou o advogado de Lacerda Machado, no Campus de Justiça, em Lisboa, quando questionado pelos jornalistas sobre a medida de coação mais gravosa, a prisão preventiva, pedida pelo Ministério Público para o seu cliente.

No sábado à noite, o advogado tinha dito aos jornalistas não esperar uma medida restritiva da liberdade, embora tenha referido que as decisões do juiz de instrução "são como o casamento", ou seja, "uma carta fechada".

Sobre a base do Ministério Público para a aplicação desta medida de coação, Magalhães e Silva referiu que se trata do "costume", ou seja, perigo de fuga, continuação da atividade criminosa e perturbarção do inquérito.

Reiterou ainda que o MP "reconheceu expressamente que havia ali assim um lapso", que nao se tratava efetivamente do primeiro-ministro, António Costa, "mas de António Costa Silva", ministro da Economia.

"Expressamente sem nenhuma hesitação", indicou aos jornalistas.

Já esta manhã, à entrada para o tribunal, o advogado tinha referido que o MP tinha reconhecido o lapso na transcrição de uma escuta a Diogo Lacerda Machado, onde é referido o ministro da Economia, António Costa Silva, mas transcrito apenas António Costa.

"Foi o dr. Lacerda Machado que deu sinal ao Ministério Público que havia efetivamente esse lapso e o Ministério Público reconheceu", disse na altura o advogado.

"Assim como já tinha [dito] quando foi do despacho de apresentação: 'ah, retiramos este artigo relativo aos 75.800 euros, pois isto não tem nada que ver com este processo", apontou agora à saída do tribunal.

O Ministério Público pediu prisão preventiva também para para o ex-chefe de gabinete do primeiro-ministro Vítor Escária.

Fonte ligada ao processo indicou à Lusa que para o administrador da Start Campus Afonso Salema foi pedida proibição de contactos e uma caução de 200 mil euros e para o também administrador da empresa Rui Oliveira Neves uma caução de 100 mil euros e igualmente proibição de contactos.

Para o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, o Ministério Público pediu como medidas de coação a suspensão do mandato, a proibição de contactos e a proibição de entrar nas instalações da autarquia, ainda segundo a mesma fonte.

Estes cinco arguidos encontram-se detidos no âmbito deste processo, que investiga os negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines, tendo hoje decorrido no Campus de Justiça, em Lisboa, as alegações finais dos advogados e do Ministério Público, após a conclusão dos interrogatórios.

O primeiro-ministro demitiu-se, na terça-feira, depois de se saber que o seu nome tinha sido citado por envolvidos na investigação, levando o Presidente da República a dissolver a Assembleia da República e a convocar eleições legislativas para 10 de março.

A operação de terça-feira do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.

No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.

Leia Também: AO MINUTO: "Não se tratava de António Costa"; "Tempo dos moderados"

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