"Não me deixo pressionar e quero que a Justiça faça o seu trabalho", respondeu Helena Carreiras aos deputados do Chega da Iniciativa Liberal no decorrer da audição parlamentar sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2024.

A governante comentava o facto de o secretário-geral do Ministério da Defesa Nacional, João Ribeiro, continuar a exercer funções depois de ter sido constituído arguido no início de agosto para ser investigado num processo autónomo ao "Tempestade Perfeita".

"Relativamente ao secretário-geral, eu relembro que não se trata de uma posição política. Quando há responsabilidades políticas, há decisões políticas. Neste caso, trata-se de um funcionário, é alguém da estrutura administrativa e o que estamos a fazer é a cumprir a lei. Não farei julgamentos sumários, farei julgamentos e agirei sempre em cada circunstância quando a realidade mostrar que tenho que agir", salientou.

Segundo uma notícia de jornal Expresso, de setembro, João Ribeiro é suspeito dos crimes de abuso de poder e falsidade informática.

Na audição que decorre nas comissões de Orçamento e Finanças e de Defesa Nacional, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, questionou a governante sobre o porquê de João Ribeiro continuar em funções.

"A resposta é muito simples: chama-se Estado de Direito a razão pela qual não afastei o secretário-geral quando foi constituído arguido num processo, não foi por corrupção, não lhe foram suspensas as funções pelo Ministério Público, não recebi eu própria nenhuma informação, auto do Ministério Público, com indicações ou indícios que me permitissem nem sequer ainda neste momento estabelecer um processo disciplinar, muito menos afastar alguém porque a lei não me permite", respondeu.

Helena Carreiras realçou que o ministério tem tomado medidas para "garantir que nada do que se passou volte a acontecer".

"Creio que o Ministério da Defesa Nacional é neste momento a entidade mais escrutinada ou uma das mais escrutinadas do país. Há quase 30 auditorias e inspeções em curso, que eu comecei a pedir em dezembro de 2022, à inspeção-geral de Defesa Nacional para acrescentar ao seu plano", sublinhou.

A ministra apelou várias vezes para que se deixe a Justiça funcionar.

"A Justiça está a funcionar, tem que funcionar e temos que deixá-la funcionar no âmbito do Estado de Direito. Vamos respeitar o Estado de Direito, evitemos julgamentos sumários", concluiu.

O secretário de Estado da Defesa, Carlos Lopes Pires, salientou a importância da presença militar portuguesa no continente africano, nomeadamente em Moçambique ou na República Centro Africana, defendendo que "Portugal tem uma obrigação moral, uma obrigação estratégica em ficar em África".

"A aposta que estamos a fazer é para a nossa segurança e para ganhar a guerra na Ucrânia. Porque a guerra na Ucrânia também se trava em África, também se trava contra a Wagner em África e também se trava em Moçambique e na República Centro Africana. Penso este papel é para ser desenvolvido e reforçado", frisou.

Já quanto ao apoio de Portugal à Ucrânia, Helena Carreiras adiantou que assinou hoje um pacote relativo a "três lotes de fardamento e equipamento" de roupa térmica e geradores para aquele país.

Quanto à Lei de Infraestruturas Militares (LIM), o secretário de Estado da Defesa salientou que o Governo conseguiu "que a dotação prevista para 2023 fosse alcançada em 96% com receitas, graças a uma política de rentabilização e valorização do património do estado que não está a ser utilizado para as Forças Armadas".

No que toca aos meios aéreos de combate a incêndios, a ministra indicou que "foi preciso reprogramar o investimento" da aquisição de helicópteros, devido à oferta disponível, que deixarão de ser seis ligeiros e seis médios, passando a ser nove médios e três ligeiros.

Sobre a aquisição dos seis navios de patrulha oceânicos, a ministra indicou que "o concurso foi lançado em maio, está a decorrer a negociação da proposta, e perspetiva-se assinatura do contrato no início do próximo ano", devendo o processo "decorrer entre 2023 e 2030".

[Notícia atualizada às 23h55]

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