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Ensino Superior? Contrato de legislatura negociado com vista a janeiro
O novo contrato de legislatura para o período entre 2024 e 2027 está a ser negociado com as instituições de ensino superior para entrar em vigor a partir de janeiro, segundo a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
© Maria João Gala / Global Imagens
País Ensino Superior
"Estamos a negociar o novo contrato de legislatura, que é o que dá estabilidade e previsibilidade às instituições", disse Elvira Fortunato, que está a ser ouvida numa audição conjunta pelas comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Educação e Ciência, no âmbito do debate em especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
O atual contrato de legislatura entre o Governo e as instituições de ensino superior públicas, que fixa o quadro do financiamento público do ensino superior para um período de quatro anos, termina no final de 2023 e o próximo entrará em vigor já em janeiro.
Sem adiantar detalhes sobre o acordo que está a ser negociado, a ministra referiu que contemplará as alterações introduzidas pelo novo modelo de financiamento das instituições de ensino superior, que servirá de referência para o OE2024.
Na sua intervenção inicial, a ministra Elvira Fortunato sublinhou que o modelo introduz um fator de correção dos desequilíbrios decorrentes da não aplicação da fórmula de financiamento, ao longo de 12 anos, enquanto assegura que nenhuma instituição verá a sua dotação reduzida.
Para isso, o aumento da dotação para as instituições será dividido em duas partes: 70% da verba distribuída por todas as instituições com base na aplicação da nova fórmula e os restantes 30% distribuídos pelas instituições que, ao longo dos últimos anos, têm vindo a ser prejudicadas a não aplicação da fórmula anterior.
Por outro lado, para as instituições que no passado foram beneficiadas pelo mesmo motivo, é criada a figura dos contratos de estabilidade, de forma a evitar uma redução abrupta no seu nível de financiamento, garantindo um período de transição até 2027.
Outra das novidades são os contratos-programa de desenvolvimento, destinados às instituições localizadas em regiões ultraperiféricas e em regiões de baixa pressão demográfica, sendo um terço do financiamento assegurado pelo Governo, e o restante através de financiamento regional ou de outras entidades.
De acordo com a ministra, trata-se de uma "discriminação positiva" dessas instituições e será igualmente introduzido no novo contrato de legislatura.
No início do debate, Elvira Fortunato adiantou ainda que o executivo vai apresentar no parlamento a proposta para o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, igualmente em processo de revisão, na sequência da apresentação das conclusões da comissão independente de avaliação, que serão divulgadas em dezembro.
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