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Frente Comum. Alargar quotas na avaliação de desempenho é insuficiente

O Governo apresentou hoje uma proposta de alteração ao sistema de avaliação de desempenho da administração pública, que passa por alargar as quotas atribuídas às notas mais altas, disse o líder da Frente Comum, considerando a medida insuficiente.

Frente Comum. Alargar quotas na avaliação de desempenho é insuficiente
Notícias ao Minuto

18:17 - 30/10/23 por Lusa

País Frente Comum

"Na reunião, o Governo não aceitou nenhuma das nossas propostas, nem a extinção das quotas, nem a garantia de que os trabalhadores mudassem de posição remuneratória ao fim de quatro anos e apresentou uma alteração das quotas que, ainda assim, não resolve o problema", disse o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

O sindicalista falava após uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, no Ministério da Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, sobre a revisão do sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho da Administração Pública (Siadap).

Segundo Sebastião Santana, a nova proposta do Governo consiste em alargar de 25% para 30% as quotas para a classificação de "bom" e de "muito bom", sendo que, destes últimos, 10% poderão ter "excelente", face aos atuais 5%.

"Trata-se de uma pequena aceleração, mas insuficiente porque não resolve o problema, mantendo milhares de trabalhadores sem conseguir chegar aos topos das respetivas carreiras", afirmou o sindicalista, acrescentando que, apesar de o Governo ter dado por fechada a negociação, a Frente Comum vai pedir reunião suplementar.

A Frente Comum reivindica que haja progressão na carreira sempre que o trabalhador reunir quatro pontos na avaliação de desempenho, metade dos oito pontos propostos pelo Governo.

O Siadap foi um dos motivos da greve nacional da Frente Comum realizada na sexta-feira, a par com a exigência de aumentos salariais.

A revisão do Siadap está prevista no acordo assinado em outubro de 2022 entre o Governo e as duas estruturas da UGT, a Fesap - Federação dos Sindicatos da Administração Pública e o STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

O processo negocial sobre o Siadap com o Governo arrancou em julho.

A proposta do Governo de revisão do sistema de avaliação de desempenho prevê que o sistema avaliativo deixe de ser bienal e passe a ser anual e reduz de 10 para oito os pontos necessários para progredir, devendo abranger 65% dos funcionários públicos.

O Governo propõe ainda uma nova menção qualitativa de "bom", a que correspondem 1,5 pontos.

Atualmente, o Siadap prevê as menções de "excelente" (a que correspondem três pontos), "relevante" (dois pontos) e "adequado" (um ponto).

O Governo propõe agora a classificação de "regular" (um ponto), "bom" (1,5 pontos), "muito bom" (dois pontos) e "excelente" (três pontos).

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