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Controlo de fronteiras? "Início de uma nova arquitetura de segurança"

A pasta da Administração Interna agradeceu às entidades envolvidas, assim como salientou que espera que Portugal "continue a ser exemplo de políticas de segurança à escala internacional". Nota é deixada após a extinção oficial do SEF.

Controlo de fronteiras?  "Início de uma nova arquitetura de segurança"
Notícias ao Minuto

23:09 - 29/10/23 por Notícias ao Minuto

País SEF

O Ministério da Administração Interna assinalou, este domingo, a reestruturação do sistema de controlo de fronteiras, que teve início hoje.

"É devida, mais uma vez, uma palavra de gratidão. Num processo que se iniciou há mais de 2 anos, envolvendo entidades da Administração Interna, Justiça, Finanças, Assuntos Parlamentares, Modernização do Estado e da Administração Pública, hoje é o início de uma nova arquitetura de segurança", começaram por escrever os responsáveis numa publicação partilhada na rede social X (antigo Twitter).

"Obrigado a todos os responsáveis e profissionais envolvidos, pelo extraordinário exemplo e contributo para uma importante reforma da arquitetura do nosso sistema de segurança interna", continuaram, acrescentando que esta reforma "só foi possível com o contributo de todas e de todos".

Na publicação, a pasta, tutelada por José Luís Carneiro, refere ainda que espera que o "espírito de cooperação, de partilha e de responsabilidade continue como até aqui" e que Portugal "continue a ser exemplo de políticas de segurança à escala internacional".

"As maiores felicidades para o desempenho das vossas funções. Obrigado a todos!", lê-se no final da publicação, acompanhada por várias fotografias que assinalam o dia.

As competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), extinto oficialmente desde sábado, vão ser transferidas para sete organismos, passando as policiais para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova agência e Instituto de Registo e Notariado (IRN), sendo ainda criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.

Leia Também: Com o SEF extinto, como funciona a transição para Agência para Migrações?

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