A partir de hoje, deixa de haver limite para o número de embalagens a prescrever para medicamentos para doenças crónicas. Arranca esta quarta-feira um novo serviço que permite ao utente renovar a medicação na farmácia, durante um ano, sem precisar de ir ao Centro de Saúde.

A medida, que se aplica em todo o país, vai permitir não só que o médico prescritor possa consultar o histórico de prescrições e dispensa do utente, como também dar novas ferramentas ao farmacêutico, que terá acesso ao histórico de prescrições e dispensa do utente possibilitando assim uma melhor gestão da terapêutica.

Além disso, segundo o Serviço Nacional de Saúde, o farmacêutico e o médico passam também a poder comunicar através de um canal digital.

"Num projeto liderado pela Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), foram envolvidas várias entidades, que cooperaram durante vários meses para melhorar o processo de renovação da medicação habitual", lê-se na página do Infarmed.

O arranque do novo serviço de renovação da medicação para doentes crónicos nas farmácias foi assinalado hoje pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, pelo diretor-executivo do SNS, Fernando Araújo, pela presidente da Associação Nacional de Farmácias, Ema Paulino, e pelo bastonário da Ordem dos Enfermeiros, Hélder Mota Filipe, na Unidade de Saúde Familiar Alto dos Moinhos, em Lisboa, de onde seguiram para uma farmácia acompanhar todo o circuito necessário à execução desta medida.

No final da visita, Fernando Araújo destacou o benefício desta medida que permite também deixar de haver limite do número de embalagens a prescrever para medicamentos destinados ao tratamento de doenças crónicas, sendo que nos casos de tratamentos prolongados bastará que o médico assinale essa opção na receita, indicando a posologia e a duração do tratamento.

Agradecendo às entidades que colaboraram nesta iniciativa, o diretor-executivo do SNS recordou que era um projeto solicitado há muitos anos, "que melhora realmente a questão do acesso, reduz, por vezes, até os problemas de adesão por falta de receitas".

Por outro lado, apontou, "retira trabalho administrativo dos médicos e, acima de tudo, traz um papel fundamental ao farmacêutico das farmácias de comunidade, que é muito importante" do ponto de vista do sistema de saúde.

Fernando Araújo salientou que o facto de o farmacêutico poder enviar notas ao médico sobre dúvidas ou questões relativas ao utente, "o que é um aumento da segurança enorme, aumento da qualidade".

"Acho que é um passo fundamental neste percurso que estamos a fazer de termos connosco as farmácias de comunidade no nosso sistema de saúde e temos, acima de tudo, proximidade de acesso para os utentes", salientou.

O ministro da Saúde também realçou as vantagens desta medida para as pessoas com doenças crónicas, "que são uma grande parte dos portugueses" que vão deixar de ter que ir ao centro de saúde de mês a mês ou de dois em dois meses apenas para renovar a sua receita.

"Não se trata de limitar o acesso ao médico de família, antes pelo contrário", ressalvou Manuel Pizarro, notando ainda que, com esta medida, desaparece o risco dos doentes perderem a receita ou de a extraviarem.

Desde hoje, basta estes doentes darem ao farmacêutico autorização para utilizar o número de cartão de utente e recebem no telemóvel uma confirmação dessa autorização e a farmácia passa a ter acesso à prescrição que o utente faz.

"Isso facilita imenso a vida das pessoas. Por outro lado, vai aliviar a pressão sobre o sistema de saúde" que precisa estar "o mais liberto possível para tratar as pessoas que precisam de cuidados médicos, cuidados de enfermagem, cuidados diversos", notou o governante.

Para a presidente da Associação Nacional de Farmácias, Ema Paulino, este projeto é um "passo na direção certa", manifestando-se convicta de que será também "uma porta aberta para outras intervenções" que possam vir a identificar "como úteis nesta articulação multidisciplinar entre as diferentes instituições de saúde que prestam cuidados ao cidadão".

A medida estava inscrita na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

[Notícia atualizada às 15h08]

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