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Registos alertam para problemas na transferência de competências do SEF
O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) alertou hoje que a transferência de competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para o Instituto dos Registo e Notariado (IRN) implicará "degradação e perda de qualidade dos serviços".
© Global Imagens
País Sindicato
Em comunicado, o STRN adverte ainda que com esta transferência de competências "agravar-se-ão igualmente os atrasos no setor dos registos, que se encontram já num estado caótico".
O processo de extinção do SEF tem data marcada para 29 de outubro e as competências deste serviço de segurança vão ser transferidas para sete organismos, incluindo o IRN.
Está previsto que 59 trabalhadores do SEF sejam transferidos para o IRN, que passa a assegurar as competências na concessão e emissão do passaporte eletrónico português e o atendimento das renovações de autorizações de residência.
No comunicado, o STRN lamenta que a escassas duas semanas da extinção do SEF não tenha sido informado pelo Secretário de Estado da Justiça da forma como serão concretizadas as novas competências do IRN, quer ao nível dos recursos humanos, quer a nível técnico, bem como em que instalações e por quem serão tais tarefas desempenhadas.
"A esta hora, inexplicavelmente, tudo continua ainda no segredo dos Deuses. E os problemas que se vierem a detetar por causa desta transferência de competências serão, exclusivamente, da responsabilidade do Governo", critica o STRN, dizendo temer que as informações sobre as mudanças em causa "sejam apenas conhecidas pelos trabalhadores nas `vésperas´, como tem sido hábito na forma como o Ministério da Justiça (MJ) trata deste tipo de assuntos".
Em resposta aos problemas que dizem antever, o STRN defende que "Portugal deve ter uma política de imigração centrada nas pessoas de modo a promover a inclusão dos estrangeiros residentes em Portugal, na comunidade nacional, com garantia dos seus direitos plenos".
"Deve ainda o Estado e a administração pública humanizar-se e formar-se condignamente vocacionando e dotando os serviços de meios para um atendimento que respeite a dignidade de todos e de cada um", propõe também o STRN, argumentando ainda que "a reforma efetuada devia garantir soluções para os cidadãos migrantes, nomeadamente quanto ao tempo de espera para a obtenção de documentos".
Leia Também: Inspetores do SEF vão manter-se nas fronteiras por "questão de cautela"
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