O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a resolução que autoriza o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a "realizar despesa no contexto das medidas de apoio" aos danos causados pelas cheias do inverno passado. 

"Foi aprovada a resolução que autoriza o Fundo Ambiental e a Agência Portuguesa do Ambiente a realizar despesa no contexto das medidas de apoio em consequência dos danos causados por cheias e inundações registadas nos meses de dezembro de 2022 e janeiro de 2023", lê-se num comunicado divulgado após a reunião do Conselho de Ministros.

Recorde-se que o Governo declarou como "ocorrências naturais excecionais" as cheias e inundações que atingiram vários concelhos em dezembro e janeiro, tendo sido publicados, em fevereiro, no Diário da República os critérios para atribuir apoios a municípios, empresas, entidades e famílias afetadas.

Questionado pela Lusa, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática esclareceu que o montante máximo de despesa autorizado são 10,750 milhões de euros.

O gabinete do ministro Duarte Cordeiro acrescentou que o montante autorizado será aplicado nas medidas de apoio previstas na Resolução do Conselho de Ministros de 06 de fevereiro, no âmbito do Ambiente, como "ações de limpeza, desassoreamento, renaturalização e correção de constrangimentos de escoamento, reparação e reforço de margens de linhas de água" ou "diques e estruturas de contenção", bem como "danos estruturais em domínio hídrico no curto prazo".

A "reabilitação ou reposição de estações de monitorização meteorológica e hidrológica" e a "avaliação de estabilidade de arribas do domínio hídrico" ou "domínio público marítimo" também estão contempladas.

De acordo com o ministério, as medidas serão aplicadas "após a formalização contratual entre o Fundo Ambiental e a APA" e entre esta agência "e os municípios".

Vários distritos do continente foram afetados por chuvas fortes entre o final de 2022 e o início deste ano, com grandes inundações, estragos em estradas, comércio e habitações, e dezenas de desalojados.

Em janeiro, o Governo anunciou que o mau tempo registado entre o final de 2022 e o início de 2023 causou prejuízos de 293 milhões de euros no território continental, ascendendo o volume de apoios a conceder a cerca de 185 milhões de euros.

[Notícia atualizada às 17h26]

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