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Marcelo "cuidará da aplicação da lei" do Conselho de Estado, diz Costa
O primeiro-ministro manifestou-se convicto de que o Presidente da República "cuidará da estrita aplicação da lei" que impõe sigilo sobre as reuniões do Conselho de Estado, recusando desconfiar de um órgão no qual se "sentam quatro ex-líderes do PSD".
© Getty Images
País Primeiro-ministro
Na reta final de uma entrevista de quase duas horas na TVI/CNN, António Costa foi questionado sobre a razão do seu alegado silêncio - relatado em vários órgãos de comunicação social e confirmado pelo Presidente da República - na última reunião deste órgão de aconselhamento do chefe de Estado, em que se debateu a situação económica, social e política.
O primeiro-ministro começou por frisar que tem com Marcelo Rebelo de Sousa "uma relação mais fluida", que não se limita apenas à habitual reunião semanal, e que este Conselho de Estado foi marcado para o dia seguinte ao do debate do estado da nação, na Assembleia da República.
"Não tinha nada a acrescentar no Conselho de Estado ao que publicamente tinha dito na véspera (...) Não vale a pena criar mistérios onde não existem, toda a gente assistiu ao debate do estado da nação. Não ia incomodar os conselheiros de Estado a repetir o que todos tinham ouvido", justificou.
Sobre o seu alegado silêncio, Costa ainda disse que "a história não é bem assim" como surgiu na imprensa, mas recuou dar mais pormenores e remeteu para a divulgação do conteúdo da reunião para 2056, ano em que estas atas serão publicas.
Ainda assim, frisou que "não é habitual e foi muito inusitado" que tenham existido "fugas seletivas" da reunião, mas, questionado se tem receio de que o conteúdo das suas intervenções futuras seja divulgado, respondeu negativamente.
"Não tenho desconfiança relativamente às pessoas que lá estão, até porque a generalidade da opinião das pessoas que lá estão é conhecida. Só ex-líderes do PSD estão lá quatro", disse.
António Costa disse não se sentir condicionado na sua liberdade de expressão nesse órgão, onde afirmou já ter transmitido informação confidencial e classificada, e remeteu para o Presidente da República o cumprimento dos deveres de sigilo dos conselheiros.
"Tenho a certeza que o senhor Presidente da República cuidará da estrita aplicação da lei. Não me passa sequer pela cabeça que o Presidente da República, como garante do normal funcionamento das instituições democráticas, não comece por garantir o normal funcionamento do seu órgão de consulta", disse, defendendo que "todos os conselheiros têm de se sentir totalmente livres" para poderem exprimir o que pensam.
Leia Também: Costa assegura que Governo não travará aumento do salário mínimo em 2024
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