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O primeiro-ministro, António Costa, foi confrontado, esta segunda-feira, com os principais temas da atualidade, dando as suas justificações sobre a atuação do Governo, destacando que "a atividade do primeiro-ministro é estar preocupado todos os dias" com os problemas do país.
O chefe do Governo admite haver mexidas no IRS, mas só se compromete com a redução da taxa para os mais jovens, destacando que Portugal vai ter um excedente orçamental este ano. Contudo, "não haverá qualquer resistência" do Governo para o aumento do salário mínimo - para além dos 810 euros.
Costa anunciou medidas de apoio alimentar para famílias vulneráveis, medidas de apoio ao alojamento para professores deslocados no Algarve e em Lisboa, mas deixou em 'banho maria' temas como a crise da habitação, carreira dos professores e o caos vivido nos cuidados de saúde no país.
De recordar que António Costa esteve na noite desta segunda-feira na TVI para uma entrevista, assim como respondeu a questões feitas pelo público no CNN Town Hall. Este momento estava marcado para o passado dia 19 de setembro, tendo sido cancelado depois de António Costa evocar "motivos de saúde".
EM DIRETO
Terminamos nosso acompanhamento AO MINUTO da entrevista ao primeiro-ministro, António Costa, esta noite, na TVI, bem como das respostas dadas ao público pelo chefe de Governo no âmbito do CNN Town Hall. Obrigada por ter estado desse lado. Até breve!
Sobre estas fugas de informação seletivas, o primeiro-ministro assume que que o Presidente da República "cuidará da estrita aplicação da lei" do Conselho de Estado.
"Não me passa pela cabeça que o Presidente da República, como garante do normal funcionamento das instituições democráticas, não comece, desde logo, por garantir o normal funcionamento do seu órgão de consulta", concluiu.
O primeiro-ministro manifestou-se convicto de que o Presidente da República "cuidará da estrita aplicação da lei" que impõe sigilo sobre as reuniões do Conselho de Estado, recusando desconfiar de um órgão no qual se "sentam quatro ex-líderes do PSD".
Lusa | 23:34 - 02/10/2023Sobre o seu silêncio no Conselho de Estado, António Costa garante que "não foi nenhuma mensagem especial".
Afirmando que tem o "privilégio" de reunir semanalmente com Marcelo Rebelo de Sousa, Costa afirma que "sempre que o Presidente da República me quer ouvir, chama ou telefona" e o Conselho de Estado serve para os outros conselheiros se puderem pronunciar.
Na véspera do Conselho de Estado, diz Costa, dia em que ocorreu o Estado da Nação, "já tinha exposto e debatido com as oposições na Assembleia da República a situação económica e social no país. Não tinha nada a acrescentar".
Costa afirma que não sente "desconfiança" relativamente aos elementos que participam no Conselho de Estado, no entanto, lamenta as "fugas de informação seletivas".
Sobre o ministro João Gomes Cravinho estar implicado em várias polémicas, Costa é questionado se é "um ativo tóxico" no Governo.
O chefe do Governo diz ter "o maior reforço de sempre" em recursos e capacidade tecnológica no combate à corrupção.
"Temos de desmobilizar os meios para que a justiça atue e respeitar a justiça", afirma, salientando que "confia na justiça" e "devemos ter a serenidade de os deixar investigar e não nos deixarmos intoxicar por fugas seletivas de informação".
"Se houver indícios relativamente ao ministro João Cravinho, ou a mim, ou seja a quem for, não é por isso que a justiça vai deixar de atuar", declara, assumindo que há um princípio fundamental do estado de direito que é a "presunção da inocência".
Para Costa, Gomes Cravinho ser constituído arguido "não é critério para sair do Governo". "Se o Ministério Público tem algo a apontar a Cravinho tem de agir. Não sou advogado de defesa de ninguém", salientou.
O primeiro-ministro insurgiu-se hoje contra fugas seletivas de informação na investigação judicial 'Tempestade Perfeita' envolvendo o ministro João Gomes Cravinho, mas prometeu avaliar politicamente eventuais futuras consequências desse processo, sem se antecipar à justiça.
Lusa | 00:00 - 03/10/2023Quais as perspectivas para o futuro dos jovens? É esta a questão feita por um jovem, aluno de mestrado.
Costa responde à questão para o concurso para os mil técnicos superiores na Administração Pública, cujo salário de 1.333 euros, assim como o IRS Jovem: "Isto é para melhorar rendimento líquido e para progredir, e para a empresa também melhorar o nível salarial".
É a vez de saber quais as medidas do Governo para um "acesso à cultura democrático e que chegue a todos".
Costa refere que há "medidas várias", que vão desde "o apoio à criação - porque não há cultura sem criação -, o investimento na preservação do património, que tem neste PRR um investimento como nunca houve em preservação do património e um conjunto de medidas que em todos os Orçamentos temos vindo a adotar para aumentar a dotação da cultura".
"A Cinemateca Portuguesa está a digitalizar cerca de 1.000 filmes portugueses, para poderem estar totalmente livres e disponíveis em formato digital em plataforma online. Portanto, serem acessíveis a todos as pessoas com proteção dos direitos de autor", revela Costa, acrescentando ainda o investimento que está a ser feito em "equipamentos nos cineteatros".
No que diz respeito ao pacote 'Mais Habitação', Costa é questionado do porquê de os hotéis não terem sido abrangidos pela lei nas zonas de pressão urbanística, mas apenas pelo alojamento local?
"Dificilmente se reconverte um hotel num edifício habitacional. Pode reconverter um hotel em alojamento estudantil e algumas reconversões desse tipo estão a ser feitas", começa por dizer Costa, afirmando que "o alojamento local é distinto".
"No alojamento local o que nós tínhamos são frações que eram habitação tradicional e que foram reconvertidas numa nova atividade turística", salienta.
Com uma população envelhecida, o inverno à porta, falta de médicos e caos nos hospitais, Costa é questionado sobre uma rede de cuidados continuados ao domicílio.
Costa diz que esse plano "está em execução" com as IPSS e com as Misericórdias e "só no PRR há um conjunto de verbas significativas não só para criar uma rede de cuidados continuados integrados e institucionalizados, mas sobretudo um investimento muito significativo no apoio domiciliário".
Confrontado com o facto desta rede não funcionar, o primeiro-ministro riposta: "Vai funcionando".
"Não se passa em nada do zero para os 100 só porque queremos. Temos de ir executando e ir trabalhando", afirma.
Questionado sobre o novo aeroporto, Costa afirma que "o meu compromisso é que a decisão política seja imediata após a recomendação técnica".
Costa salienta que foi dado um "passo muito importante" com o acordo com o PSD para estudar soluções através de uma comissão técnica, que irá entregar a proposta e a recomendação técnica até ao final deste ano.
Sobre a possibilidade de o PSD rasgar esse acordo, como tem vindo a admitir, o primeiro-ministro diz não ver motivos para esse cenário.
“Pelas conversas que tive com Montenegro, não tenho nenhuma razão para pôr em causa a seriedade do PSD nesta metodologia”, assumiu.
O primeiro-ministro diz que haverá sempre contestação, seja qual for a decisão tomada e "haverá sempre 80% de opositores".
"Não há nenhuma solução 100% boa para o novo aeroporto", salientou.
O que o Governo vai fazer com os edifícios devolutos do Estado? "Temos estado a fazer com cada município o levantamento e identificação. Verificar os que têm aptidão habitacional e são colocados na bolsa de promoção de habitação e o Estado ou os municípios ou privados serem rapidamente colocados para habitação", responde Costa.
O primeiro-ministro anunciou hoje que em 2024 acabará a taxa especial para novos residentes não habituais e considerou que os manifestantes pela habitação têm argumentos opostos aos do Presidente da República, PSD e CDS.
Lusa | 22:45 - 02/10/2023"Porque é que um país em que o ordenado mínimo é tão baixo, tem uma despesa tão elevada no arrendamento", pergunta um dos presentes.
Costa esclarece que o facto de o país ter um salário mínimo baixo se deve a "muitas décadas em que se habituou a um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários", afirmando que quer deixar essa realidade "para trás" e, por isso, o salário mínimo já subiu 50% em 8 anos.
"Não se muda uma economia com varinha mágica em cinco anos", lamenta.
"Estamos a debater nas zonas de forte carência habitacional, como o caso de Lisboa e Algarve, vamos adotar uma medida de apoio ao alojamento" para professores deslocados, confirma Costa.
Referindo que estão a analisar o tema, o primeiro-ministro diz estar a falar com os municípios para facilitar alojamento "seja para professores, médicos ou enfermeiros".
Questionado sobre novas ajudas sobre o cabaz alimentar, já na versão Town Hall (com perguntas do público), Costa afirma que está previsto "prolongarmos até ao final deste ano o IVA zero" e refere que estão a "redesenhar o cabaz alimentar da Segurança Social para o realinhar com os critérios de alimentação saudável desenhados para o IVA zero".
Além disso, o Governo prevê reforçar as medidas no apoio alimentar no subsídio dado às famílias com rendimentos mais vulneráveis.
Questionado sobre a proposta do PSD para a reposição integral do tempo de carreira dos professores, o primeiro-ministro afirma que consigo "não há ilusões ou frustrações", prometendo, contudo, que não haverá novo congelamento de carreiras, mas a reposição do tempo de carreira seria "insustentável" para o país.
"Acho muito bem que o PSD, que conviveu bem com o congelamento das carreiras, agora queira recuperar o tempo perdido. Mas nós temos de tratar todos com equidade", completa.
O primeiro-ministro voltou hoje a rejeitar a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, considerando que o custo "é insustentável para o país" e porque "tem de haver equidade" para todas as carreiras da função pública.
Lusa | 23:40 - 02/10/2023A falta de professores no país é outro dos temas focados. O que se pode fazer para corrigir o problema?
"Na semana passada 89% dos horários já estavam completos e há um conjunto de medidas que cada escola tem de diretamente contactar os professores para os problemas que ainda estão em curso".
A "revolta dos professores tem a ver com anos acumulados de frustração, relativamente à idade da reforma, sobre a progressão da carreira", afirma Costa.
"Comigo não há frustrações, porque não há expectativas que eu não possa garantir cumprir”, destaca, relembrando que em 2018 descongelou a carreira e que estabeleceu um novo modelo de vinculação dinâmica que "permitiu vincular quase 8 mil professores este ano".
"Mais importante do que tudo é que no próximo ano letivo vamos ter um novo modelo de concurso. Passamos de 10 quadros de zona pedagógica para 63, o que diminui a distância possível de colocação de escolas", destaca.
Além disso, os professores ficam colocados numa escola e "só saem daí se quiserem sair", ao contrário dos atuais concursos a que são obrigados a concorrer a cada três anos.
Confrontado sobre as preocupações com a aproximação do inverno e do possível caos que se prevê nas urgências dos hospitais, Costa diz que está "preocupado todos os dias".
"Lamento desiludi-la, mas a atividade desde o primeiro dia que sou primeiro-ministro é estar preocupado todos os dias", reage Costa, dizendo ainda que "o mundo vive bem com as minhas preocupações, o que o mundo não vive bem é com os problemas para os quais estamos a trabalhar todos os dias para ir eliminando".
No caso das condições dos médicos no SNS, que não estão a aderir à proposta do Governo, e recusam trabalhar horas extra, Costa está convicto que "irão aderir ao regime da dedicação plena" para ter "melhores condições de prestarem o cuidado de saúde aos seus doentes", que esta será seguramente uma "prioridade" para estes profissionais e terão "uma melhor remuneração" em função disso.
António Costa argumenta ainda que os médicos terão aumento de 12,7%.
Inicia-se agora o tema da Saúde - caos nos hospitais e nas urgências e da falta de médicos - com a Ordem dos Médicos a falar em "catástrofe". O que está nos planos do Governo?
"O Governo apresentou uma reforma muito profunda da carreira médica", destaca, referindo que os cuidados de saúde primários são os mais importantes e onde tem de se "investir". "Temos de fortalecer os cuidados de saúde primários", salienta.
Sobre a crise na habitação e as manifestações do passado fim de semana por todo o país, Costa destaca que "as políticas não começam pelo telhado, começam pelas fundações”, lembrando o impacto do PPR no financiamento de 267 estratégias de habitação com municípios.
O primeiro-ministro recorda o programa Mais Habitação, lembrando que as medidas poderão ajudar neste cenário.
"Não escondo que tenho bastante frustração do facto da realidade ter sido muito mais dinâmica que a resposta política (...) Nunca sacudo a responsabilidade para ninguém", acrescenta.
O primeiro-ministro afirmou hoje que, para 2024, não será repetido o travão do aumento das rendas a 2% adotado para 2023, embora o Governo esteja em conversações para procurar uma solução de equilíbrio entre inquilinos e proprietários.
Lusa | 22:22 - 02/10/2023Questionado sobre aumentos na Função Pública, o primeiro-ministro recorda que há negociações a decorrer para o Orçamento do Estado do próximo ano, mas não antecipa valores.
A prioridade têm sido as "carreiras esquecidas", refere, mas avança que o Estado vai abrir 1.000 vagas de técnicos superiores, com salário de entrada nos 1.333 euros.
Sobre o aumento do salário mínimo e da proposta da UGT - com o salário mínimo a poder subir mais do que 810 euros - Costa refere que o diálogo terá de ser feito na concertação social, mas garante: "Não será da parte do Governo que haverá qualquer resistência".
No que diz respeito à criação de um 15º mês livre de impostos, o primeiro-ministro considera que esta proposta é mais "complexa".
"A proposta da CIP não é a criação de um 15º mês para todos os trabalhadores, é as empresas poderem ter voluntariamente um 15.º mês", destacando que está a ser negociado, mas que a reabertura do debate sobre a TSU está fora de questão.
O primeiro-ministro remeteu hoje para as negociações na concertação social a dimensão da redução do IRS em 2024 e assegurou que o Governo não travará um aumento do salário mínimo superior a 810 euros no próximo ano.
Lusa | 23:12 - 02/10/2023Sobre a inflação, Costa fala de "medidas extraordinárias" de apoio às famílias, nos custos de energia, de combustíveis, na alimentação e com o apoio à habitação, que "excede o diferencial da receita".
Sobre as contribuições para a Segurança Social, destaca que há "mais pessoas a trabalhar" nos dias de hoje, o que faz com que a SS fique mais "robusta".
"Desde maio estamos a apoiar 185 mil famílias no pagamento de renda de casa", destacando que essas medidas extraordinárias tornaram-se "permanentes".
Questionado sobre a proposta do PSD sobre a redução de 1.200 milhões no IRS já este ano, António Costa riposta dizendo que "este ano já reduzimos em 1.000 milhões de euros o que o conjunto das famílias pagaram de IRS".
"No próximo ano vamos seguramente prosseguir a redução do IRS", declarou.
"Graças às medidas que adotámos a economia resistiu melhor. Este ano vamos ter um novo excedente orçamental e esse saldo positivo acontece apesar de termos menos mil milhões de euros de IRS", acrescentou.
O primeiro-ministro António Costa iniciou a entrevista no ISEG, em Lisboa, começando por falar sobre a economia do país, nomeadamente sobre o IRS.
"Já foi anunciado que o IRS irá reduzir 2 mil milhões de euros, para além dos 2 mil milhões que já reduziu agora. O novo modelo de IRS jovem volta a alargar passando a ter uma taxação zero no primeiro ano de atividade. Estamos a negociar neste momento uma atualização do acordo de rendimentos que foi anunciado o ano passado e terá reflexo nas medidas", afirma Costa.
Boa noite! Iniciamos esta cobertura AO MINUTO da entrevista ao primeiro-ministro, António Costa, esta noite, na TVI, bem como das respostas dadas ao público pelo chefe de Governo no âmbito do CNN Town Hall. Fique connosco!
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