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Ministério da Justiça contesta rescisão do arrendamento de gabinetes

O Ministério da Justiça contestou a denúncia do contrato de arrendamento de um andar em Lisboa onde estão localizados gabinetes de juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), esclareceu hoje a tutela.

Ministério da Justiça contesta rescisão do arrendamento de gabinetes
Notícias ao Minuto

17:41 - 28/09/23 por Lusa

País Justiça

Na resposta enviada à Lusa, o gabinete da ministra Catarina Sarmento e Castro reconheceu que o senhorio do andar na Rua Nova do Almada - no qual estão instalados os gabinetes de trabalho de mais de uma dezena de desembargadores - comunicou em junho a intenção de denunciar o contrato, com efeitos a partir de fevereiro, mas que não se conforma com o fim do arrendamento daquelas instalações, que já dura desde 1993.

"Na qualidade de arrendatário, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) não reconheceu a eficácia da denúncia, nos moldes apresentados, facto que já comunicou", explicou o Ministério da Justiça, que tutela aquela entidade.

Salientou ainda que, "sem prejuízo do desfecho do processo em curso, estão já em estudo soluções alternativas para a instalação desses gabinetes num edifício do Estado" próximo daquela localização na zona da Baixa/Chiado.

Em causa está a pressão imobiliária em torno de instalações arrendadas à Relação de Lisboa na zona da Baixa, nomeadamente o referido andar na Rua Nova do Almada e um edifício no Largo Corpo Santo, que, segundo a presidente do TRL, está à venda, apesar de albergar mais de 50 gabinetes e a décima secção do tribunal.

Maria Guilhermina Freitas explicou à Lusa que o senhorio daquele andar "pretende vender ou fazer outro tipo de alojamento", razão pela qual avançou para a denúncia do contrato, e que o outro edifício já está a receber também visitas de potenciais compradores.

"Há a iminência de venda e de estarmos, precisamente, colocados na mesma situação. E aí, sim, a situação, será muito mais grave. Será muito preocupante", assumiu, lamentando até agora as alternativas sugeridas para acolher as instalações afetas ao trabalho dos juízes, uma vez que a sede do tribunal apenas alberga os gabinetes da presidente e vice-presidente.

A presidente do TRL relembrou que os alertas ao Ministério da Justiça sobre os arrendamentos já vêm desde 2018 e criticou também o abandono do protocolo para a renovação do edifício do Tribunal da Boa Hora, no qual estava previsto alojar o Conselho Superior da Magistratura e instalações de trabalho para juízes do Supremo Tribunal de Justiça e da Relação de Lisboa.

Entretanto, o CSM anunciou ter chamado Maria Guilhermina Freitas para ser ouvida na reunião plenária de 10 de outubro, sem esconder a "forte preocupação" com as instalações arrendadas pelo TRL e o contexto de "forte pressão imobiliária verificada na baixa de Lisboa".

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