Sindicatos dos oficiais de Justiça recebem proposta de Estatuto 2.ª-feira

Os sindicatos recebem na próxima segunda-feira a proposta do Governo para revisão do Estatuto dos Funcionários Judiciais, segundo uma nota do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) hoje publicada na sua página oficial.

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Lusa
27/09/2023 20:19 ‧ 27/09/2023 por Lusa

País

Justiça

"O SFJ informa todos os associados e demais colegas que foi, nesta tarde, informado telefonicamente pelo Governo que o projeto de Estatuto está pronto para ser entregue aos sindicatos. Para tal, ficou desde já agendado o próximo dia 02 de outubro, pelas 18:00, para a entrega do documento aos sindicatos. Após rececionar o documento, o SFJ compromete-se, como sempre afirmou, a divulgar de imediato o mesmo por todos os colegas", lê-se na nota.

A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, tinha afirmado na sexta-feira passada que a proposta de estatuto deveria ser publicada esta semana e já tinha prometido para breve a chamada dos sindicatos para analisar a proposta de revisão.

A ministra da Justiça tem feito depender da revisão do Estatuto a resolução de algumas das reivindicações dos sindicatos dos funcionários judiciais, entre as quais o pagamento do subsídio de recuperação processual integrado no salário, como exigem os sindicatos para desconvocar as greves que se mantêm desde o início do ano.

Leia Também: Greve dos Funcionários Judiciais ameaça início do julgamento do caso EDP

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