"O município de Lisboa manifesta inteira disponibilidade para lhe ser cedida, pelo Estado português, a utilização da ala norte da Manutenção Militar, com opção de compra, com o objetivo de instalar, no referido complexo, a atual resposta social municipal que funciona no Quartel de Santa Bárbara", lê-se na moção aprovada em reunião pública do executivo camarário.
A moção foi viabilizada com a abstenção de todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE, e os votos a favor da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governa sem maioria absoluta.
O PS propôs um aditamento à moção, sublinhando que o assunto urgente a resolver é o da transferência do centro de alojamento de emergência a pessoas em situação de sem-abrigo a funcionar no Quartel de Santa Bárbara, que estava previsto encerrar até 30 de setembro, prazo que deverá ser prorrogado no âmbito das negociações entre a Câmara de Lisboa e o Governo.
A proposta dos vereadores socialistas foi rejeitada com os votos contra de PSD/CDS-PP, a abstenção de PCP e BE, e os votos a favor de PS, Livre e Cidadãos Por Lisboa.
Antes da votação, o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), ameaçou votar contra a sua própria proposta se fosse aprovado o aditamento do PS, considerando que essa alteração "muda de todo o espírito da moção" e "fragiliza a posição da câmara".
O aditamento do PS pretendia manifestar junto do Governo a disponibilidade do município para aceitar a "cedência imediata dos edifícios da camarata, que serviu de dormitório aos voluntários na JMJ [Jornada Mundial da Juventude], e de parte do refeitório".
Esses espaços fazem parte da ala norte da Manutenção Militar, que está identificada como apta a acolher a resposta a pessoas em situação de sem-abrigo.
Carlos Moedas responsabilizou ainda o Governo pela relocalização do centro de acolhimento para sem-abrigo que funciona no Quartel de Santa Bárbara, património público que o executivo quer utilizar para a construção de habitação acessível, afirmando que, pelo município, essa resposta mantinha-se naquele espaço.
"O problema não é nosso, é do Governo, e nós estamos a tentar ajudar", disse.
A ala norte da Manutenção Militar pretende ser uma solução para implementação de "um projeto ambicioso de inovação social para com as pessoas em situação de sem-abrigo, ou seja, acolhê-las e ao mesmo tempo ter projetos" de integração, defendeu o autarca.
O social-democrata lembrou que a promessa do Governo de transferir a ala norte da Manutenção Militar para o município foi feita no anterior executivo camarário, afirmando que houve um recuou e questionando se tal se deve à mudança de cor política na governação da cidade, que antes era presidida pelo PS.
O vice-presidente da câmara, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro da Gestão Patrimonial, disse que "o processo é de facto muito estranho", explicando que o património da ala norte da Manutenção Militar foi identificado para transitar para o município, que financiou todas as obras que foram lá realizadas, inclusive para instalar a sede da equipa do Governo para a JMJ.
Da vereação socialista, Inês Drummond acusou Carlos Moedas de "fazer chantagem com o Governo" e de desresponsabilização de uma competência que é do município: "É nova política da câmara não apoiar os sem-abrigo, considera que não é sua competência, o que lamentamos".
Justificando a abstenção à moção do PSD/CDS-PP, o vereador do PCP João Ferreira referiu que há outras soluções para transferir a resposta existente no Quartel de Santa Bárbara, apontando o Hospital Miguel Bombarda, que dispõe de 11.000 metros quadrados de superfície e que "está previsto que venha a ser um hotel de charme".
"Lamentamos que o aprofundamento dessa solução seja abandonada de forma mais ou menos intempestiva", apontou o comunista.
Também a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias, reforçou que há outros espaços na cidade que podem servir para instalar um centro de acolhimento a sem-abrigo, considerando que a desistência da opção de descentralização da resposta do Quartel de Santa Bárbara por quatro bairros periféricos "prova que há alternativas, que sempre houve alternativas".
O executivo da Câmara de Lisboa é composto por 17 membros, dos quais sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos --, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
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