A criação desta plataforma vai ser um dos temas do IV Congresso Internacional do Notariado Português - Direitos dos Cidadãos num Mundo Globalizado e Digital -, que pretende "vir a afirmar-se como um marco histórico na construção de um sistema de circulação de documentos notariais em formato digital e facilitador da vida dos cidadãos e das empresas [da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)]", segundo a nota de imprensa sobre o evento enviada à agência Lusa.
O congresso acontecerá sexta-feira e sábado (29 e 30 de setembro), no Centro de Congressos de Aveiro, e contará com a presença das ministras da Justiça de Portugal e de Cabo Verde, Catarina Sarmento e Castro e Joana Rosa Amado, respetivamente, da ex-ministra da Justiça Francisca Van Dunem, do bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, e do embaixador da CPLP em Portugal, Tito Mba Ada.
O evento terá ainda duas mesas redondas, onde serão apresentados e debatidos temas como "A Circulação de documentos e os direitos dos cidadãos" e "A proteção de vulneráveis num mundo digital e globalizado".
"Os notários portugueses consideram fundamental para os cidadãos e para as empresas dos países da CPLP que este Congresso seja a base para a construção de boas práticas comuns. Práticas que nos permitam normalizar a linguagem dos documentos jurídicos, aceitar reciprocamente documentos em formato digital e criar uma base de dados -- de livre acesso - com a legislação atualizada de cada país", declarou Jorge Batista da Silva à agência Lusa.
Segundo explicou, "atualmente, um cidadão que vá casar, comprar casa ou tratar de uma herança noutro país e não consiga deslocar-se é obrigado a recorrer a um notário do país onde se encontra para obter uma procuração".
Para o bastonário, o processo seria mais simples e fácil se, por exemplo, "existissem minutas pré-validadas pelo país de destino do documento ou se fosse possível consultar a lei aplicável nesse país".
Outro meio que poderia facilitar o processo seria "a aceitação do documento em formato digital", pois "teríamos menos burocracia e mais celeridade, o que tornaria a CPLP numa comunidade jurídica muito mais integrada", explicou.
"Este evento será um espaço de partilha de conhecimento e de experiências que permitirá a construção de projetos comuns", concluiu.
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