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Ministra do Trabalho diz não ter autorizado investimentos da Santa Casa

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu hoje que só autorizou a constituição da sociedade Santa Casa Global para a internacionalização dos jogos sociais, não tendo permitido investimentos posteriores, no total de 27 milhões de euros.

Ministra do Trabalho diz não ter autorizado investimentos da Santa Casa
Notícias ao Minuto

14:27 - 27/09/23 por Lusa

País Santa Casa

Ana Mendes Godinho esteve a ser ouvida na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a pedido dos grupos parlamentares do PSD e do Chega, sobre a situação financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, onde uma das principais questões foi a internacionalização dos jogos sociais e a posterior constituição da sociedade Santa Casa Global.

Perante as questões e dúvidas colocadas pelos deputados, a ministra explicou que a vontade de avançar com a internacionalização surgiu para dar resposta à "quebra evidente das receitas" da instituição e à necessidade de procurar novas fontes de financiamento e que quando foi feito o pedido para a internacionalização, a ministra colocou várias condições.

"Autorizei a constituição da sociedade nos termos que foram evidenciados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, colocando desde logo a condição de que todas as receitas devessem ser integralmente afetas aos fins e aos âmbitos estatutários da Santa Casa", afirmou Ana Mendes Godinho, nunca mencionando o valor aprovado para a constituição da sociedade.

Na audição anterior, no entanto, a provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa adiantou que essa autorização foi dada para um investimento inicial de cinco milhões de euros, apesar de o valor total investido rondar os 27 milhões de euros, diferencial para o qual não terá sido pedida autorização à tutela.

"Esclareço que não me foi pedida autorização para outra intervenção ou para outra operação de investimento que não fosse esta, a autorização para a constituição inicial da sociedade", disse Ana Mendes Godinho.

De acordo com a ministra, o despacho de autorização, que a ministra pediu que fosse distribuído aos deputados, definia que "todo e qualquer investimento que viesse a ser feito tinha que ser sempre precedido de uma rigorosa análise técnica e financeira que avaliasse todas as condicionantes do negócio".

A autorização para a constituição foi dada depois de avaliação ao nível da despesa, pedida em 2021, e a ministra referiu que nas condições à internacionalização impôs que "todas as receitas fossem afetas aos fins estatutários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa", que a sociedade teria de ter sede na União Europeia e que "todos os investimentos fossem sujeitos a autorização da tutela".

"Para garantir que a internacionalização não punha em causa a sustentabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa", disse a ministra.

Explicou que o pedido de uma auditoria às contas da instituição surgiu depois de terem sido detetadas "irregularidades administrativas e financeiras relativas à utilização de saldos".

"Fui sempre implacável no sentido de garantir que as orientações que dava à Santa Casa era para que a sustentabilidade económica financeira fosse sempre colocada em primeiro lugar para não colocar em risco a sua intervenção", sublinhou, acrescentado estar a aguardar os resultados finais das auditorias.

Apesar das "contrariedades", a ministra garantiu que o orçamento da SCML para 2024 é "equilibrado" e garante o cumprimento da missão da instituição, ressalvando que a não aprovação dos relatórios de contas "nunca colocou em risco a atividade da Santa Casa".

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