A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) instaurou 47 processos de contraordenação devido à qualidade do ar interior, na sequência de várias operações de fiscalização que decorreram em todo o país, foi esta segunda-feira revelado pela autoridade.
Em comunicado, a ASAE esclarece que tem vindo a fiscalizar os comerciantes "que sejam abrangidos pela obrigação de realização da Avaliação Simplificada Anual dos Requisitos de Qualidade do Ar Interior". No total, foram fiscalizados 70 operadores económicos, dos quais 47 acabaram por ser alvo de processos de contraordenação.
A autoridade realça que entre as principais infrações se destacaram o incumprimento "sobre os requisitos legais definidos para a qualidade do ar interior", como "a não realização da avaliação simplificada anual e a não solicitação às autoridades competentes da verificação da conformidade dos resultados da avaliação simplificada anual".
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