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Ucraniana despedida por falta de prorrogação da proteção temporária

A ausência de publicação da prorrogação das proteções temporárias concedidas aos refugiados ucranianos está a causar ansiedade e medo, havendo já quem tenha tido o contrato de trabalho rescindido, denunciou a Associação dos Ucranianos em Portugal (AUP).

Ucraniana despedida por falta de prorrogação da proteção temporária
Notícias ao Minuto

18:11 - 18/09/23 por Lusa

País AUP

"Hoje, eu recebi de uma senhora ucraniana uma carta de uma empresa onde ela trabalha [que diz] que vão rescindir o contrato com ela no dia 22 [de setembro], daqui a cinco dias, porque o certificado de proteção temporária dela termina a 22 de setembro", disse à Lusa o presidente da AUP, Pavlo Sadokha.

Nas mensagens por 'e-mail' entre a mulher e a entidade empregadora, a que a Lusa teve acesso, é possível ler que vão ter que avançar com a rescisão do contrato.

"Como a única resposta que temos é para aguardar e o seu documento vai ficar inválido a partir do dia 22 de setembro, temos mesmo que terminar o contrato", lê-se num 'e-mail' da empresa.

A mulher ucraniana em causa contactou o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), tendo como resposta que "a renovação do documento está dependente de despacho do Governo".

"Esta é a resposta que o SEF lhe pode dar. Se existe algum tipo de desencontro com a sua entidade patronal deve apresentar a sua situação junto da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)", refere o SEF, em 'e-mail' datado de hoje.

A Lusa contactou o gabinete da ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, que reiterou o que já havia dito na semana passada: que "o Governo considera necessário determinar nova prorrogação da proteção temporária por um período de seis meses" e que a proposta "irá muito em breve a Conselho de Ministros".

Foi igualmente contactada a ACT, mas ainda não houve resposta até ao momento.

O presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal revelou também que desde o mês passado a associação tem vindo a receber queixas por parte de refugiados ucranianos que "dizem ter sido avisados de que vão deixar de receber o apoio do Serviço Nacional de Saúde".

"O Ministério da Saúde não tem informação que esteja prorrogada a proteção temporária dos ucranianos, que foi feita para seis meses", disse Pavlo Sadokha.

"Apesar de termos uma decisão da Comissão Europeia, publicada nas páginas oficiais da Comissão Europeia, onde está escrito que este estatuto está prolongado até março de 2024", adiantou, remetendo para as declarações da presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, que, na semana passada, referiu que a proteção será prolongada até 2025.

Considerando que "nos legisladores nacionais, como em Portugal, isto ainda não está decidido", Pavlo Sadokha alertou que "isto começa a criar uma instabilidade para os refugiados e medo do que vai ser o futuro deles".

De acordo com o presidente da AUP, tem também havido casos de pessoas contactadas pela Segurança Social para devolver parte do valor recebido de Rendimento Social de Inserção, que terá sido "mal contado".

O problema terá já levado a uma reunião no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, com a presença do cônsul ucraniano em Portugal, e a causa será também o facto de ainda não ter sido publicada a prorrogação da proteção temporária.

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