O Comando Metropolitano de Lisboa da Polícia de Segurança Pública (PSP) levou a cabo, no passado dia 25 de agosto, diversas ações de fiscalização a estabelecimentos, tendo apreendido material relacionado com o jogo ilegal.

Segundo um comunicado da PSP, dado a conhecer esta quarta-feira, durante uma das fiscalizações a um estabelecimento comercial foram apreendidos artigos ligados ao jogo ilegal, nomeadamente material relacionado com jogos de fortuna ou azar (jogo de poker) de uso exclusivo dos casinos.

"Estes artigos encontravam-se à disposição e acessíveis a qualquer cliente que pretendesse efetuar a compra. Confrontado o proprietário sobre a proveniência dos artigos de jogo, o mesmo informou que foram adquiridos num armazém de comércio por grosso, onde habitualmente se abastece para posterior venda a retalho no seu estabelecimento, informando ainda que adquiriu os artigos para vender como brinquedo", lê-se.

Dados os factos, os polícias "questionaram o proprietário sobre se o estabelecimento possuía autorização por parte da Inspeção-Geral dos Jogos para a comercialização dos jogos de fortuna ou azar, tendo o mesmo respondido negativamente, acrescentando desconhecer tal obrigatoriedade".

Assim, foram apreendidas cinco caixas de jogo designado Profissional Poker Chips e uma caixa de jogo designada Texas Hold em Poker Set.

Já na fiscalização a outro estabelecimento, os agentes da PSP "visualizaram dentro do balcão, expostos numa prateleira, 11 cigarros eletrónicos sem cumprirem as regras de rotulagem das embalagens para comercialização em Território Nacional".

A responsável do estabelecimento foi questionada sobre a origem dos cigarros e disse "desconhecer a ilegalidade na venda de cigarros eletrónicos com nicotina sem a obrigatoriedade do uso de estampilha da Republica Portuguesa". De acordo com o Regime Geral de Infrações Tributárias, "o referido material foi apreendido por incumprimento às condições de comercialização".

Ainda nesta ação de fiscalização, os polícias verificaram" vários artigos expostos, de marcas conceituadas, com a intenção de serem comercializados". Mais uma vez, a proprietária disse que não possuía qualquer autorização e que desconhecia que os artigos em questão eram "contrafeitos".

Segundo a PSP, os artigos em apreço "têm semelhanças com as marcas acreditadas, nomeadamente a nível gráfico e figurativo, induzindo desta forma o consumidor em erro".

Como tal, "verificando-se a existência de contrafação, uso e imitação de marca de prestígio, configurando a sua venda um ilícito criminal, procedeu-se à apreensão dos artigos", nomeadamente dois cintos, dois óculos e quatro bonés.

A força de segurança revelou ainda que "um representante de uma das marcas em causa dirigiu-se à esquadra desejando procedimento criminal, tendo sido nesse momento dado voz de detenção à proprietária do estabelecimento".

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