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Ministério Público acusa 73 arguidos na operação 'Tempestade Perfeita'

Em causa estão, no âmbito desta operação, suspeitas de corrupção e participação económica em negócio no setor da Defesa Nacional.

Ministério Público acusa 73 arguidos na operação 'Tempestade Perfeita'
Notícias ao Minuto

18:07 - 16/08/23 por Ema Gil Pires com Lusa

País 'Tempestade Perfeita'

O Ministério Público (MP), através do DIAP Regional de Lisboa, "deduziu acusação contra 73 arguidos", no âmbito da operação 'Tempestade Perfeita', que investiga suspeitas de corrupção e participação económica em negócio no setor da Defesa Nacional.

Dos 73 arguidos acusados, informa uma nota informativa publicada na página do DIAP Regional de Lisboa, encontram-se 43 pessoas singulares e 30 pessoas coletivas, "pela prática de crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafação de documento".

A fonte citada esclarece ainda que na base desta acusação estão "procedimentos de contratação pública de serviços e empreitadas de obras, nos quais a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional interveio como entidade adjudicante", entre os quais custos na requalificação do antigo Hospital Militar de Belém.

De acordo com a acusação, os "arguidos que exerciam funções públicas", durante essas adjudicações, "utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas para si ou para terceiros". Vantagens essas "que os respetivos beneficiários, posteriormente, dissimularam".

De acordo com a agência Lusa, o antigo diretor-geral da Direção Geral dos Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), Alberto Coelho, é um dos acusados, por corrupção passiva, branqueamento, peculato e falsificação de documento.

A acusação relativa ao processo 'Tempestade Perfeita', a que a agência Lusa teve hoje acesso, defende ainda que Alberto Coelho seja condenado a pagar ao Estado mais de 86 mil euros, que correspondem ao que consideram ter sido as vantagens obtidas de forma ilícita.

Além de Alberto Coelho, o MP acusou também Paulo Morais Branco, ex-diretor financeiro da DGRDN, de vários crimes de corrupção passiva, branqueamento e falsificação de documento e pediu o pagamento de 415 mil euros. Os mesmos crimes foram imputados a Francisco Marques, antigo diretor dos serviços de infraestrutura e património, a quem é igualmente pedida a condenação ao pagamento de quase 272 mil euros.

Importa lembrar que o caso 'despontou' em julho, quando o secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, foi constituído arguido no âmbito desta operação 'Tempestade Perfeita', que envolve outros altos quadros do setor. Acabou por demitir-se do cargo que ocupava na sequência desta polémica, tendo sido substituído, depois, por Carlos Lopes Pires​.

Nessa semana, já tinha sido aprovada uma audição no Parlamento para este governante prestar esclarecimentos sobre um contrato assinado com a Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional em 2019 - liderada à data por Alberto Coelho, também arguido na operação 'Tempestade Perfeita' e nome ligado à derrapagem dos custos na requalificação do antigo Hospital Militar de Belém - antes de assumir funções no executivo.

Com uma vigência de 60 dias e no valor de 50 mil euros mais IVA (61,5 mil euros), o contrato de assessoria foi assinado em 25 de março de 2019 e os serviços foram concluídos quatro dias depois, em 29 de março desse ano. A assessoria foi dada no âmbito da renegociação dos contratos de manutenção dos helicópteros EH-101.

No mesmo dia, o Ministério da Defesa anunciou que a Polícia Judiciária e o Ministério Público fizeram buscas nas instalações da Direção-geral de Recursos da Defesa Nacional, "no âmbito de averiguações a atos praticados entre 2018 e 2021". Sabe-se mais tarde que Marco Capitão Ferreira também foi alvo destas buscas e acaba constituído arguido.

Já em dezembro de 2022, o Ministério da Defesa tinha sido alvo de buscas no âmbito desta operação, ligada à Direção-Geral de Recursos da Defesa e que já contava com pelo menos 19 arguidos.

O inquérito em causa foi dirigido pelo DIAP Regional de Lisboa com a coadjuvação da Polícia Judiciária, aponta ainda a nota informativa citada pelo Notícias ao Minuto.

[Notícia atualizada às 18h54]

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