POUPANÇA NO MINUTO
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Talho de Tomar obrigado a pagar 80 mil euros a funcionário que despediu
Trabalhador foi despedido em janeiro.
© Reuters
País Indemnização
Um funcionário de um talho em Tomar decidiu levar a empresa a tribunal depois de ter sido despedido. A ação valeu-lhe uma indemnização de 80 mil euros
Segundo se pode ler no acordão do Supremo Tribunal de Justiça, o funcionário terá sido despedido na sequência de vários processos disciplinares. Contudo, este alegou sempre que havia falta de fundamento na decisão tomada pela empresa de talhos Marcos Fernando de Jesus, Lda.
Depois de várias etapas judiciais, o funcionário conseguiu, em junho, que Supremo Tribunal de Justiça declarasse "nulo o processo disciplinar e ilícito o despedimento", uma vez que se verificaram várias "invalidades e nulidades", entre elas o facto de não se ter juntado aos "autos o processo disciplinar" e a falta de comunicação da intenção de despedimento, impedindo o visado de apresentar uma "cabal, consciente e eficaz defesa".
A empresa não aceitou a resposta à nota de culpa e não levou a cabo as diligências probatórias, tendo o tribunal decretado que o despedimento foi ilícito. Nessa senda, o dono do talho foi obrigado a pagar uma indemnização ao funcionário.
A empresa ficou obrigada a pagar todas as retribuições, no valor de 1.152,92 €, que o funcionário deixou de auferir, desde a data do seu despedimento em 27/01/2022, até à data da decisão judicial, incluindo férias, subsídio de férias e de Natal. A este valor somam-se mais de 22 mil euros referentes a diferenças salariais e ainda, a título de indemnização em substituição da reintegração, a quantia de 42.658,04 euros. A indemnização terá superado os 80 mil euros, calcula o Tomar na Rede.
A empresa, saliente-se, não aceitou a decisão do tribunal de primeira instância e recorreu para o Tribunal da Relação de Évora, que “julgou o recurso improcedente e manteve a decisão recorrida”. Tentou ainda recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça, que também manteve a decisão.
Leia Também: Vendas de comércio e retalho recuam em junho 1,4% na zona euro
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