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GNR desmantela rede de fraude automóvel em Lisboa e Setúbal

A alegada organização criminosa criava documentos falsos para obter benefícios a partir da venda de carros usados.

GNR desmantela rede de fraude automóvel em Lisboa e Setúbal
Notícias ao Minuto

16:48 - 24/07/23 por Notícias ao Minuto

País Fraude

Uma operação da Guarda Nacional Republicana (GNR) nos distritos de Lisboa e Setúbal culminou com o desmantelamento de uma alegada rede criminosa, na passada quinta-feira, com duas pessoas e uma empresa a serem constituídas arguidas por alegadamente emitirem e contabilizarem documentos falsos com o objetivo de fugir ao Fisco na venda de carros usados.

Em comunicado, a GNR afirmou que a suposta rede dedicava-se "à obtenção de vantagens patrimoniais ilegítimas, através da emissão e contabilização de documentos com a intenção de concretizar a evasão e fraude fiscal ao regime do IVA na transação de viaturas usadas, previamente adquiridas no mercado comunitário".

Segundo as autoridades, a investigação concluiu que os alegados crimes ocorriam quando, após a aquisição de viaturas,  existia uma "posterior adulteração do regime do IVA aplicado nessas transações por forma a diminuir substancialmente o montante de IVA" a declarar ao Estado.

A operação da passada quinta-feira incluiu 16 buscas, três delas domiciliárias, levadas a cabo por cerca de 30 militares e que terminou com a apreensão de vários documentos referentes à compra e venda de veículos, bem como "diversa documentação contabilística, que sustenta a prova da prática dos ilícitos criminais em causa".

Um homem e uma mulher, de 40 e 50 anos respetivamente, foram constituídos arguidos, assim como uma empresa, ficando acusados dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais, fraude contra a segurança social e falsificação de documentos.

Leia Também: Alteravam margem do IVA em cadeia para baixar preço de carros importados

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