Em reunião privada do executivo municipal, a proposta da vereadora da Habitação e Obras Municipais, Filipa Roseta (PSD), foi aprovada por unanimidade entre os 17 eleitos, nomeadamente sete da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) -- que são os únicos com pelouros atribuídos --, quatro do PS, dois do PCP, dois do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

"Pretende-se construir 72 novos fogos, sendo 46 na tipologia T1 e 26 na tipologia T3 e reabilitar, no edificado existente, 70 fogos, três na tipologia T0, 58 na tipologia T1 e seis na tipologia T3", lê-se no documento aprovado.

A proposta serve para contratar a "elaboração de projetos de execução de especialidades, medições / estimativa de custos de arquitetura e apoio técnico no desenvolvimento de soluções de organização e compatibilização da rede viária", no âmbito da requalificação da Vila Dias, sugerindo como preço base 600 mil euros, que, acrescido do IVA à taxa de 23%, no valor de 138 mil euros, perfaz o valor global de 738 mil euros, entre este ano e 2026.

"A requalificação da Vila Dias é um objetivo definido como prioritário pela Câmara Municipal de Lisboa", afirma a vereadora Filipa Roseta, referindo que o processo contempla a reabilitação de parte das construções atualmente existentes e a construção de novos edifícios, infraestruturas, rede viária e uma profunda requalificação / remodelação do espaço público, "dotando a zona em causa de uma centralidade e qualidade que atualmente não existem".

Depois de aprovada em câmara, a decisão de contratar o procedimento para a elaboração de projetos, com um prazo para a execução de 120 dias, tem de ser submetida à Assembleia Municipal de Lisboa.

De acordo com a proposta, a reformulação do espaço público junto da Vila Dias contempla "a execução de uma nova via de acesso ao bairro, paralela à linha ferroviária do Norte, que eventualmente terá de incluir um troço em viaduto e diversas estruturas de contenção".

Em março de 2020, a Câmara Municipal de Lisboa, presidida na altura por Fernando Medina (PS), aprovou por unanimidade a aquisição da Vila Dias, por 3,8 milhões de euros, estimando a reabilitação dos 160 fogos e de toda a zona envolvente.

Na reunião privada de hoje, o executivo camarário aprovou ainda alterações ao Regulamento Municipal do Direito à Habitação, no sentido de "tornar elegíveis ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível os proprietários de imóveis sitos a mais de 150 quilómetros do concelho de Lisboa, e que aqui residem", bem como a possibilidade de acumular esta ajuda com o apoio extraordinário às famílias para pagamento da renda e da prestação de contratos de crédito, previsto no Decreto-Lei n.º 20-B/2023 de 22 de março.

Segundo a proposta, o limite máximo do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível a atribuir "não pode ultrapassar o valor mensal de 300 euros para agregados compostos por um elemento e de 450 euros para agregados com dois ou mais elementos".

"Um dos objetivos imediatos que se pretende atingir com as alterações ora propostas é permitir que profissionais deslocados, nomeadamente professores que sejam colocados em Lisboa já no início do próximo ano letivo, possam obter por parte do município uma ajuda para a organização da sua nova dinâmica de vida, permitindo-se-lhes o acesso ainda antes do início do próximo ano letivo, como forma de apoio à sua instalação na cidade", lê-se na proposta da vereadora da Habitação, Filipa Roseta.

Com os votos a favor de Novos Tempos e PS, a abstenção de Cidadãos Por Lisboa e Livre, e os votos contra de PCP e BE, a câmara viabilizou a instalação do sistema de videovigilância nas zonas da Praça dos Restauradores, Avenida Ribeira das Naus e Campo das Cebolas, a contratar através de concurso público, pelo preço base de 913.590 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor de 6%, no montante de 54.815 euros, totalizando 968 mil euros, verba que é repartida até 2026.

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