Fonte parlamentar adiantou à agência Lusa que a posição de Marco Capitão Ferreira, exonerado das funções de secretário de Estado da Defesa na passada sexta-feira, foi transmitida esta noite aos deputados da comissão parlamentar através de um email.
"Diz que não vai comparecer à audição na quarta-feira, alegando que lhe cabe agora responder perante a justiça", referiu a mesma fonte.
Na semana passada, o parlamento aprovou um requerimento do Chega para a audição de Marco Capitão Ferreira para prestar esclarecimentos sobre um contrato de assessoria que o próprio assinou com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) antes de assumir o cargo de secretário de Estado.
Esse requerimento foi depois aprovado com a abstenção do PS. Com idêntica votação, foi também aprovado um requerimento do PSD a solicitar documentação referente a este contrato.
Em causa está um contrato de assessoria assinado em 25 de março de 2019 entre Marco Capitão Ferreira e a DGRDN, à data liderada por Alberto Coelho -- um dos envolvidos na operação judicial "Tempestade Perfeita" -- com uma vigência de 60 dias e no valor de 50 mil euros mais IVA.
Em junho, a Iniciativa Liberal já tinha questionado o Ministério da Defesa sobre se Marco Capitão Ferreira tinha acumulado essa assessoria com o cargo que assumiu em abril desse ano na empresa Empordef -- Empresa de Defesa e se teria sido violado o estatuto do gestor público.
Na sexta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a exoneração de Marco Capitão Ferreira proposta pelo primeiro-ministro, António Costa.
O ex-secretário de Estado da Defesa foi constituído arguido no âmbito do processo "Tempestade Perfeita", que levou a Polícia Judiciária a fazer buscas na sua residência e no Ministério da Defesa.
Apesar de ter saído do Governo de ter sido constituído arguido, na sexta-feira, PSD, Chega e Iniciativa Liberal defenderam que se deveria manter a audição parlamentar prevista com o ex-secretário de Estado da Defesa.
No entanto, o PSD também assinalou que a nova condição de arguido de Marco Capitão Ferreira lhe "confere um conjunto de deveres e direitos", admitindo que possa estar indisponível para prestar esclarecimentos aos deputados da Comissão de Defesa Nacional.
Marco Capitão Ferreira assumiu o cargo de secretário de Estado da Defesa quando o atual Governo tomou posse, em 30 de março de 2022.
Ainda sobre os mais recentes episódios no Ministério da Defesa, PSD e Chega formalizaram já um pedido de audição da ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, e do anterior titular do cargo e atual ministro dos Negócios Estrangeiros, Gomes Cravinho, sobre "os factos vindos a público" sobre Marco Capitão Ferreira.
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