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Governo reforça financiamento a resposta a vítimas de violência sexual

A renovação do protocolo assinala a "vontade comum de ambas as áreas governativas em manter e reforçar estas respostas", sendo que, para isso, foi atribuído um "aumento de 10% em relação ao financiamento anterior", refere um comunicado do Ministério da Justiça. 

Governo reforça financiamento a resposta a vítimas de violência sexual
Notícias ao Minuto

18:15 - 28/06/23 por Notícias ao Minuto

País Violência sexual

O Governo, através da Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, e da Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, renovou o protocolo de cooperação com as associações 'Quebrar o Silêncio' e 'Associação de Mulheres contra a Violência' (AMCV) - entidades especializadas no atendimento e acompanhamento psicológico e apoio psicossocial individual a vítimas de violência sexual, independentemente do sexo.

A renovação do protocolo assinala a "vontade comum de ambas as áreas governativas em manter e reforçar estas respostas", sendo que, para isso, foi atribuído um "aumento de 10% em relação ao financiamento anterior", refere um comunicado do Ministério da Justiça. 

Envolve agora uma verba de quase 300 mil euros por ano e prevê também a cedência, pelo Ministério da Justiça, de instalações à 'Quebrar o Silêncio', para o funcionamento da associação e prestação de "atendimento presencial a vítimas de violência sexual, homens e rapazes, que ficarão situadas na Avenida Fontes Pereira de Melo, em Lisboa, no edifício onde se localizam vários serviços do Instituto dos Registos e do Notariado".

O protocolo em causa foi celebrado no âmbito da Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica e "visa o financiamento das respostas especializadas de apoio, atendimento e proteção de vítimas de violência sexual; a prossecução de medidas de prevenção do risco de vitimização e a implementação de medidas de informação e sensibilização da população", refere ainda a nota.

Estas associações, entre outras responsabilidades, "ficarão encarregues pela gestão de estruturas de atendimento especializado para vítimas de violência sexual", independentemente do sexo, mas também pelo apoio a estas vítimas no "âmbito do sistema judicial, do apoio psicossocial e psicológico", e pela colaboração com a definição e/ou implementação de protocolos de atuação, "de acordo com as melhores práticas para profissionais que lidem direta ou indiretamente com vítimas de violência sexual".

Além disso, as associações terão igualmente de assegurar uma capacidade mínima, permanente e simultânea, de atendimento de pelo menos 85 sobreviventes/vítimas de violência sexual por ano.

O protocolo hoje assinado é válido por um ano, sendo prorrogável por igual período, até ao limite máximo de três anos, dependendo da aprovação dos planos de atividade e dos orçamentos das associações.

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