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Governo apresenta em julho proposta para rever avaliação de desempenho

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse hoje que vai apresentar aos sindicatos "a meio de julho" uma proposta com as linhas gerais para rever o Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP).

Governo apresenta em julho proposta para rever avaliação de desempenho
Notícias ao Minuto

19:11 - 27/06/23 por Lusa

País Mariana Vieira da Silva

"A meio de julho apresentaremos uma proposta aos sindicatos com as linhas gerais de revisão do SIADAP, que depois serão discutidas durante setembro e outubro, para entrar em vigor no início de 2024", afirmou a ministra, em declarações à Lusa, à margem de uma cerimónia de apresentação do programa de formação do Instituto Nacional Administração (INA), para 2023, que decorreu em Lisboa.

Mariana Vieira da Silva referiu que "ainda é preciso preparar todo o sistema informático" porque a avaliação de desempenho vai deixar de ser de dois em dois anos e passar a anual e também porque será introduzida uma nova menção qualitativa cujo objetivo é "acelerar a forma como se progride ao longo da carreira".

Segundo a governante, as reuniões técnicas que têm decorrido nas últimas semanas sobre a revisão do SIADAP "têm servido principalmente para ouvir a posição dos sindicatos em algumas matérias fundamentais" como é o caso da articulação entre "a avaliação de um serviço, de um dirigente e de um trabalhador de um mesmo serviço" e a questão das quotas da avaliação de desempenho, contestadas pelos sindicatos.

Porém, a ministra reafirmou que as quotas serão mantidas porque, segundo justificou, "a necessidade de acelerar a progressão nas carreiras não passa por deixarem de existir quotas".

"As quotas são mecanismos importantes que fazem uma diferenciação na avaliação dos profissionais", defendeu Mariana Vieira da Silva, insistindo que o problema do lento desenvolvimento de algumas carreiras é, "por um lado, os períodos de congelamento e, depois, momentos de avaliação que se prolongam demasiado".

A atual escala qualitativa do SIADAP é constituída pelos níveis "adequado" (que vale dois pontos), "relevante" (quatro pontos) e "excelente" (seis pontos).

O sistema prevê quotas por serviço de 25% para a classificação de "relevante" e, dentro destes, uma quota de 5% para a atribuição de "excelente", sendo as progressões obrigatórias quando os trabalhadores completam 10 pontos.

Segundo o Governo, o SIADAP abrange "mais de 65%" dos cerca de 730 mil trabalhadores da administração pública.

Para quarta-feira estão agendadas reuniões suplementares com os sindicatos da administração pública sobre a medida que prevê acelerar progressões, a partir de 2024, para trabalhadores com pelo menos 18 anos de serviço e que foram afetados pelos dois congelamentos de carreiras.

O acelerador de progressões, que será aplicado a partir do próximo ano, apenas uma vez, aos trabalhadores que tenham seis pontos na avaliação de desempenho, "tem como principal objetivo corrigir o efeito de, nos últimos anos, ter havido nove anos de momentos de congelamentos de carreiras", realçou a ministra.

As progressões na função pública estiveram congeladas entre agosto de 2005 e dezembro de 2007, no governo liderado por José Sócrates, que reviu a lei dos vínculos, carreiras e remunerações bem como o SIADAP.

Na altura da troika, o Governo avançou com um novo congelamento das progressões e valorizações remuneratórias, entre 2011 e 2017 e, a partir de 2018, as progressões foram sendo retomadas gradualmente.

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