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ASAE instaura 12 contraordenações em fiscalização a peixarias

Foram fiscalizados supermercados, hipermercados e mercados municipais, com seção de peixaria.

ASAE instaura 12 contraordenações em fiscalização a peixarias
Notícias ao Minuto

11:32 - 27/06/23 por Notícias ao Minuto

País ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, uma operação de fiscalização, em todo o território continental, aos produtos da pesca e da aquicultura em estabelecimentos de retalho alimentar, tendo sido instaurados 12 processos de contraordenação e apreendidos 50 quilos de pescado fresco.

Em comunicado, esta terça-feira, a ASAE explica que a a operação foi direcionada a "supermercados, hipermercados e mercados municipais, com seção de peixaria, com o objetivo de verificar o controlo da rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura, designadamente normas de comercialização referentes à classificação por categoria de qualidade, tamanho/peso, denominação comercial da espécie, método de produção, zona de captura, entre outros". 

No total, "foram fiscalizados 135 operadores económicos, tendo sido instaurados 12 processos de contraordenação". Como principais infrações destaca-se "o incumprimento das regras de comercialização do pescado, a falta de controlo metrológico, incumprimento dos requisitos de apresentação/rotulagem de venda, entre outras".

"Foi ainda determinada a apreensão de cerca de 50 kg de pescado fresco e 9 instrumentos de pesagem", num valor aproximado de 3.656 euros.

Leia Também: ASAE apreende mais de 2.500 suplementos alimentares, no valor de 20.000€

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