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Federação dos médicos rejeita perda de direitos em negociação "fictícia"

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) anunciou hoje que vai manter a greve marcada para 05 e 06 de julho, alegando que não aceita a perda de direitos na negociação com o Governo que classifica de "fictícia".

Federação dos médicos rejeita perda de direitos em negociação "fictícia"
Notícias ao Minuto

17:21 - 26/06/23 por Lusa

País Saúde

"Como até agora apenas existiu uma negociação fictícia, a Fnam vê-se obrigada a manter a greve para os dias 05 e 06 de julho", adiantou a federação sindical em comunicado, a poucos dias de terminar o processo negocial que decorre desde 2022 com o Ministério da Saúde.

Esta greve, a segunda prevista para este ano, depois da paralisação de dois dias que decorreu em março, foi anunciada pela Fnam no início de junho, alegando que o Governo continuava sem apresentar uma proposta de aumentos salariais a menos de um mês do fim das negociações.

Na altura, o sindicato adiantou que, se até 30 de junho, dia em que termina o protocolo negocial, o Governo "ceder e apresentar propostas concretas que sirvam os médicos e o Serviço Nacional de Saúde (SNS)", a greve poderia ainda ser evitada.

Segundo o Correio da Manhã, o "Governo prepara-se para apresentar medidas que permitirão um aumento médio de cerca de 30% no salário bruto dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", através do novo regime de dedicação plena, da progressão na carreira e do aumento dos serviços prestados aos doentes.

Para a Fnam, "parte considerável" dessa valorização salarial será à "custa de horas extraordinárias, suplementos, bónus ou subsídios", e não através do aumento do salário base, como "se os médicos estivessem em dívida para com o Ministério da Saúde para verem o seu trabalho respeitado e reconhecido".

A federação assegurou ainda que, nas últimas rondas negociais marcadas para esta semana, "recusará perdas de direitos" dos médicos, como os descansos compensatórios, "fundamentais para garantir a segurança e a saúde" de doentes e médicos, ou o incumprimento da lei no que respeita ao número de horas de trabalho em serviço de urgência e ao limite anual de horas extraordinárias.

A Fnam alertou também que "não tem sentido associar salários a critérios de produtividade que limitam o acesso à prescrição de medicamentos ou a meios complementares de diagnóstico", salientando que isso compromete a segurança do ato médico.

A estrutura sindical estranhou ainda que tenha tido conhecimento da proposta do Ministério da Saúde para a valorização do trabalho médico através da comunicação social, em vez de ser apresentada na mesa negocial.

"A tutela teve 14 meses para o fazer e estamos a uma semana do fim do prazo do protocolo negocial", sublinhou a federação sindical, que tem agendadas as últimas duas reuniões deste processo para quarta e quinta-feira.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM), também envolvido nas negociações com o Governo, salientou que o aumento de 30% anunciado não é referente à revisão da grelha salarial, mas sim ao novo regime de dedicação plena, um "coelho tirado da cartola por Marta Temido [anterior ministra da Saúde], para a qual poderiam transitar os médicos do SNS mediante contrapartidas discutíveis".

As duas estruturas sindicais têm alertado, desde o início do processo, que a revisão das tabelas salariais dos médicos é fundamental nas negociações, alegando a perda de poder de compra desses profissionais de saúde superior a 20% nos últimos anos.

Leia Também: SNS quer centros para atestados médicos em todo o país até final de 2024

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