Este agendamento foi anunciado pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, na conferência de imprensa de apresentação das conclusões das jornadas parlamentares do partido, na Serra da Estrela.
Segundo Paula Santos, no debate agendado para 28 de junho, o PCP pretende "confrontar o Governo com as suas opções políticas, em especial com a falta de resposta aos problemas que se agravam todos os dias no país e que estão a empurrar as famílias para a pobreza".
"Pretendemos também confrontar o Governo com as crescentes dificuldades das populações no acesso a serviços públicos que garantam, com qualidade e em condições de igualdade, a efetivação de direitos sociais fundamentais constitucionalmente consagrados", sublinhou.
A líder parlamentar do PCP destacou em particular que o partido vai questionar o executivo sobre "as dificuldades no acesso à saúde por falta de investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no acesso à habitação por falta de políticas públicas que o promovam".
"São áreas críticas em que o PCP não deixará de confrontar o Governo com as suas responsabilidades", referiu.
Questionado sobre que membro do Governo é que o PCP gostaria que estivesse presente no debate parlamentar, Paula Santos respondeu que, neste debate, vão ser abordadas questões que se prendem com os salários, mas também com o desenvolvimento no plano económico ou serviços públicos.
"Há aqui várias matérias em que entendemos que vários membros do Governo devem estar presentes neste debate", disse.
Nesta conferência de imprensa, Paula Santos anunciou também que o seu partido vai apresentar um projeto de lei para atualizar as medidas de proteção dos trabalhadores que utilizam equipamentos com visor.
Na prática, explicou a líder parlamentar do PCP, o diploma visa "reforçar a proteção" de quem trabalha com ecrãs, por exemplo em 'call centers', garantindo que têm instrumentos de proteção da visão e do ponto de vista ergonómico.
"Estamos a falar de locais de trabalho em que os ritmos são extremamente exigentes, que exigem um nível de concentração extremamente elevado e em que são muitas horas seguidas de trabalho" sem pausas, disse.
Abordando também a temática da educação, a líder parlamentar do PCP anunciou que o seu partido vai requerer a audição urgente da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, sobre a precariedade dos investigadores.
"Há muito que o PCP insiste em que o Governo deve reforçar o orçamento das instituições do ensino superior garantindo o correto funcionamento das mesmas e permitindo a integração dos milhares de investigadores precários que têm prestado um papel essencial no Sistema Científico e Tecnológico Nacional", disse.
Sobre esta mesma temática, e relativamente às reivindicações dos docentes, Paula Santos disse que o PCP reconhece a "justeza da exigência dos professores e educadores", razão pela qual vai agendar na comissão parlamentar um projeto de resolução que "defende a abertura das vagas necessárias para a vinculação de todos os docentes e educadores com três ou mais anos de serviço".
Interrogada se discorda da imposição de serviços mínimos durante a época de exames, numa altura em que os sindicatos de professores marcaram greves, Paula Santos defendeu que o direito à greve "é um direito constitucional e uma das conquistas da revolução de Abril que deve ser respeitado".
"Aquilo que o Governo não faz e deveria ter feito há muito, e que teria evitados os problemas que a escola pública está hoje confrontada, era de facto um caminho de valorização da carreira docente, que possibilitasse uma maior atratividade", disse.
[Notícia atualizada às 19h21]
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