POUPANÇA NO MINUTO
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Notários na expectativa de que diploma das Ordens acolha sugestões
A Ordem dos Notários (ON) declarou hoje ter "a expectativa de que tenham sido acolhidas" pelo Governo as alterações por si propostas para "modernizar as regras e exercício da profissão" e tornar clara a distinção entre prestadores de serviços.
© iStock
País Ordem dos Notários
Reagindo à aprovação na quinta-feira em Conselho de Ministros da proposta de lei que adapta os estatutos das ordens profissionais, a Ordem dos Notários manifestou à agência Lusa a expectativa de ver acolhidas no diploma as sugestões por si indicadas, que permitirão, entre outros pontos, "tornar clara a distinção entre prestadores de serviços para que a escolha dos cidadãos seja livre e informada".
A Ordem dos Notários considera ainda que "os notários podem prestar mais serviços públicos e estão disponíveis para o fazer caso o Governo assim o entenda".
"Fundamentalmente, estamos preocupados em assegurar a existência de um Cartório em cada concelho em nome da coesão nacional e assegurar aos portugueses serviços notariais de qualidade", esclareceu Jorge Batosta da Silva, bastonário da Ordem dos Notários.
A Ordem dos Notários manifesta-se igualmente "empenhada e disponível para trabalhar na melhor solução que defenda o interesse público", nomeadamente dos cidadãos.
O Governo aprovou esta quinta-feira o diploma que altera os estatutos de 12 ordens profissionais, adaptando-os ao estipulado no regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
A proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros, será submetida ao parlamento e altera os estatutos da Ordem dos Médicos Dentistas, Ordem dos Médicos, Ordem dos Engenheiros, Ordem dos Notários, Ordem dos Enfermeiros, Ordem dos Economistas, Ordem dos Arquitetos, Ordem dos Engenheiros Técnicos, Ordem dos Farmacêuticos, Ordem dos Advogados, Ordem dos Revisores Oficiais de Contas e Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
Leia Também: Advogados apontam "retrocesso civilizacional" na revisão dos Estatutos
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