Diligências incidem sobre um conjunto projetos, aprovados no quadro do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020 (EMPREENDER 2020), financiado pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER) e executados entre os anos de 2016 e 2018.

16:55 - 31/05/23 por Notícias ao Minuto

País Frente e Verso

A Polícia Judiciária anunciou, esta quarta-feira, que levou a cabo uma operação policial, visando a execução de 40 buscas domiciliárias e a gabinetes de contabilidade e empresas, em Lisboa, Loulé, Funchal e Póvoa de Varzim, por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio.

"A Polícia Judiciária, através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção e com o apoio da Diretoria do Norte, da Diretoria do Sul e dos Departamentos de Investigação Criminal da Madeira e Portimão, procedeu, no âmbito de inquérito dirigido pelo DCIAP, à realização de uma operação policial visando a execução de 40 mandados de busca e apreensão, dos quais 20 buscas domiciliárias e 20 buscas não domiciliárias (gabinetes de contabilidade e sociedades comerciais), realizadas em Lisboa, Loulé, Funchal e Póvoa de Varzim", lê-se em comunicado.

Nesta operação, denominada "Frente e Verso", participaram investigadores e peritos da PJ, magistrados do Ministério Público do DCIAP e elementos do Núcleo de Assessoria Técnica (NAT) da PGR.

"No inquérito em apreço investigam-se factos suscetíveis de enquadrar a prática do crime de fraude na obtenção de subsídio. As diligências incidem sobre um conjunto de dezanove (19) projetos, aprovados no quadro do Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020 (EMPREENDER 2020), financiado pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER) e executados entre os anos de 2016 e 2018, relativos a sociedades sediadas no Continente e na Região Autónoma da Madeira", acrescenta a autoridade.

No âmbito desses projetos, segundo a PJ, "foram submetidos a cofinanciamento documentos de despesas no valor total de 5.982.500,00 €, suscitando-se a suspeita da apropriação indevida de fundos, com impacto nos interesses financeiros da União Europeia, no montante global de incentivos, efetivamente pagos, de 3.069.300,00 € (três milhões, sessenta e nove mil e trezentos euros)".

A PJ "prosseguirá a investigação, após a realização subsequente da análise à prova agora recolhida, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas, o seu cabal alcance e, bem assim, a sua célere conclusão".

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