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Lítio. Ministro do Ambiente respeita decisão da APA para mina de Boticas

O ministro do Ambiente disse hoje respeitar a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de emitir uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável condicionada para a mina de lítio em Boticas, Vila Real.

Lítio. Ministro do Ambiente respeita decisão da APA para mina de Boticas
Notícias ao Minuto

12:20 - 31/05/23 por Lusa

País DIA

"Eu respeito a decisão da administração pública. Estou absolutamente convicto que terá sido feito com o maior rigor. E acho que, obviamente, é um passo na concretização do projeto", disse Duarte Cordeiro aos jornalistas.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática falava à margem da conferência Autarcas pelo Clima, que decorre na Universidade Nova SBE, Campus de Carcavelos, no distrito de Lisboa.

Segundo o governante, "esta [DIA] é uma decisão da administração pública portuguesa que fez o seu trabalho de acordo com o previsto na lei, em que avaliou os impactos de um determinado projeto e aprova o projeto do ponto de vista ambiental, e condicionado a um conjunto de alterações significativas".

Duarte Cordeiro referiu ainda que as alterações ao projeto inicialmente apresentado "são significativas do ponto de vista da minimização dos impactos da água e das compensações sociais para o território ao nível das infraestruturas".

A mina de lítio do Barroso, proposta para Boticas, no distrito de Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), informou hoje a empresa Savannah.

Em comunicado, a empresa congratulou-se com esta decisão, considerando-a "muito positiva para o desenvolvimento do seu projeto".

A Savannah salientou que "esta é a primeira vez que um projeto de lítio em Portugal tem uma DIA favorável" e referiu que, após esta decisão pela APA, pode "iniciar a próxima fase de desenvolvimento do projeto ao nível do licenciamento ambiental.

Entretanto, a APA esclareceu num comunicado que decidiu viabilizar ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso, emitindo uma DIA favorável, mas que integra um "conjunto alargado de condicionantes".

De acordo com a Agência, a mina do Barroso obedecerá "a exigentes requisitos ambientais" e incluirá ainda "um pacote de compensações socioeconómicas, tais como a alocação dos encargos de exploração ('royalties') devidos ao município de Boticas e, entre outros benefícios locais, a construção de um novo acesso que evite o transtorno das populações.

A DIA impõe a alocação da "parcela devida dos 'royalties' ao município de Boticas e o desenvolvimento do 'Acesso Norte', que ligará Carreira da Lebre ao Nó de Boticas/Carvalhelhos da A24".

A empresa Savannah submeteu o EIA da mina do Barroso em junho de 2020 e, dois anos depois, o projeto recebeu um parecer "não favorável" por parte da comissão de avaliação da APA, mas, ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o projeto foi reformulado e ressubmetido a apreciação.

A mina do Barroso tem uma duração estimada de 17 anos, a área de concessão prevista é de 593 hectares e é contestada por associações locais e ambientalistas e a Câmara de Boticas.

Leia Também: Lítio: Autarca de Boticas reage com tristeza a DIA favorável à mina

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