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Loures lança plano para recuperar rendas não pagas e admite despejos

A Câmara de Loures apresentou hoje um regulamento para recuperar as rendas vencidas e não pagas, verificadas em quase metade das habitações municipais, admitindo avançar para despejos se os inquilinos não aderirem ao plano de pagamentos proposto.

Loures lança plano para recuperar rendas não pagas e admite despejos
Notícias ao Minuto

12:57 - 29/05/23 por Lusa

País Câmara

O plano "Habitação Justa" -- apresentado publicamente hoje, em Loures, e que foi aprovado por unanimidade na câmara e na assembleia municipal -- destina-se a recuperar créditos e regularizar dívidas da habitação municipal, que a autarquia estima em "mais de 15 milhões de euros".

Segundo dados oficiais, quase metade dos inquilinos de habitação municipal (47,7%) tem rendas em atraso, o que corresponde a 1.300 agregados familiares e cerca de cinco mil pessoas no total.

"Não podemos, nem devemos, ignorar que essa dívida existe", vincou Ricardo Leão (PS), presidente da Câmara Municipal de Loures, na sessão de apresentação do plano, que terá um ano de vigência.

Notificados sobre o novo regulamento, 70% dos inquilinos com rendas em atraso já apresentaram a documentação exigida para aderirem ao plano de pagamentos.

Os restantes 30% (correspondentes a 800 fogos) "nem sequer entregaram os papéis" para comprovar que estão na habitação de forma legal, criticou o presidente da Câmara.

A esses, a autarquia vai fazer uma última notificação e terão 90 dias para regularizar a situação, prazo findo o qual haverá lugar a despejo.

"Direitos e deveres iguais para todos é o nosso lema", disse e repetiu Ricardo Leão, recordando que existe "uma lista de mil pessoas" que aguardam resposta de habitação por parte da Câmara.

"Isto tem de ser resolvido de uma vez por todas", repetiu o autarca, realçando que a "grande maioria" dos 2.500 fogos de habitação municipal (onde vivem cerca de dez mil pessoas) do concelho tem "rendas mínimas".

Com os 70% de inquilinos devedores que apresentaram a documentação necessária vai ser agora negociado um plano de pagamentos.

A dívida poderá ser liquidada no imediato ou de forma faseada de 18, 24 ou 30 prestações (e em casos excecionais 60), "de acordo com a situação financeira" do agregado.

A prestação de 18 meses será a possibilidade oferecida a quem tem uma dívida acumulada na ordem dos 3.800 euros, o que acontece na maioria das situações referenciadas, adiantou a vice-presidente da câmara, Sónia Lopes (PS), na mesma sessão.

Os beneficiários do plano extraordinário têm de ter "três ou mais rendas em dívida, até maio de 2023".

A autarquia reclama "um programa único" e "revolucionário", para assegurar uma "habitação municipal mais justa e igualitária", e diz que o regulamento é "realista", "amigo" e "suave".

Certo é que "tem de ser cumprido", afirmou Ricardo Leão. "Tem que haver regras", sublinhou.

O regulamento agora aprovado -- recordou a vice-presidente Sónia Lopes -- "era obrigatório desde 2014", bem como a entrega regular de documentação por parte dos inquilinos de habitações municipais.

Por isso, o atual executivo municipal acusa de "inércia" os anteriores dirigentes.

"Desde 2014 que não se exigem comprovativos de nada", relata Ricardo Leão, levantando suspeitas de irregularidades nos 800 agregados que ainda não apresentaram a documentação exigida.

"Não podemos pactuar com isto", observou, dizendo que se fala "à boca cheia" da possibilidade de essas casas estarem ocupadas "de forma ilegal" ou para fins não habitacionais.

[Notícia atualizada às 14h45]

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