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Marcelo dá ok a diploma para substituição do SEF (mas antevê dificuldade)
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira o diploma que substitui o SEF.
© Getty
País Governo
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, esta quarta-feira, o diploma que substitui o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O Presidente da República fê-lo, contudo, com recados, frisando as dificuldades que a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo terá de "gerir".
"Não obstante as dificuldades que a Agência irá ter para gerir – nesta fase inicial – os processos de autorização de residência atualmente pendentes, mas procurando a continuidade a um processo já muito longo, com graves prejuízos para a imagem externa do País e para o acolhimento dos que nos procuram" o Presidente da República promulgou os diplomas do Governo que "procedem à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, I.P.", e "que aprova o regime de transição de trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras", pode ler-se numa nota publicada no site da Presidência da República.
Recorde-se que esta agência surge na sequência da reestruturação do SEF, que separa as atribuições administrativas das atribuições policiais, ficando na alçada da agência as atribuições administrativas.
Ainda esta tarde, no Parlamento, durante o debate de atualidade política, Costa foi questionado sobre o tema por Rodrigo Saraiva, a quem respondeu que os sindicatos do SEF já estariam informados da situação encontrada e que o decreto estava aprovado pelo Governo.
Faltava apenas que Marcelo o promulgasse, o que fez agora, horas depois.
Leia Também: "Uma visão mais humanista". O que muda com a Agência para as Migrações?
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