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Taxa extraordinária deixa desertos concursos para aquisição de genéricos

A Associação Portuguesa de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (APOGEN) alertou hoje que a contribuição extraordinária da indústria farmacêutica está a deixar desertos os concursos hospitalares para a aquisição destes fármacos, porque os laboratórios não querem perder mais dinheiro.

Taxa extraordinária deixa desertos concursos para aquisição de genéricos
Notícias ao Minuto

00:05 - 24/05/23 por Lusa

País Medicamentos

Esta taxa, sobre um preço já reduzido em até 98%, "conduz a que as empresas não tenham qualquer atratividade, sejam perdedoras de dinheiro, e não concorram aos concursos hospitalares, deixando os concursos desertos", disse à agência Lusa Maria do Carmo Neves, presidente da APOGEN, associação que comemora 20 anos.

Além disso, alertou que Portugal, para usar estes medicamentos essenciais aos doentes, "vai ter de ir buscá-los ao mercado internacional a preços muito superiores".

Ressalvando que toda a indústria farmacêutica deve colaborar nesta taxa extraordinária, Maria do Carmo Neves defendeu que esta deveria ser abolida nos medicamentos genéricos e biossimilares (terapêutica biológica), que já têm os preços no mínimo (menos 58%, em média, do que o produto inovador)".

Quando em 2015 foi criada a contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica, que era para ser provisória, foi instituída uma taxa de 2,5% para ambulatório para os produtos fora de patente, mas no mercado hospitalar é igual à do produto inovador (14,3%), quando os genéricos e biossimilares chegam a ter preços 98% inferiores, elucidou.

Maria do Carmo Neves disse que a APOGEN tem vindo a lutar para retirar a taxa destes medicamentos e defendeu que, se não houver capacidade legislativa para o fazer, "pelo menos que haja uma harmonização a nível hospitalar sobreponível do mercado ambulatório (2,5%)".

Alertou também para a sustentabilidade da indústria de medicamentos genéricos e biossimilares, sublinhando que há muitos produtos neste momento que ficam com margens negativas. "Tendo margens negativas, o produtor não produz, porque quanto mais produz, mais perde".

"A sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde passa muito pela sustentabilidade desta indústria (...), mas como o preço dos medicamentos é regulado, todo o aumento dos custos industriais [é absorvido pelas empresas] não os podemos refletir no consumidor final como se faz nos outros bens, nomeadamente nos supermercados", frisou.

Esta situação trouxe roturas de medicamentos: "Algumas poderão ser por falta de matérias-primas, mas é raro. Na sua maioria, são por falta de capacidade em termos financeiros ou de rentabilidade de colocar no mercado".

A responsável sublinhou que o ministro da Saúde "foi sensível" ao problema, ao aumentar este ano até 5% os produtos abaixo dos 15 euros, mas lembrou que a inflação rondou os 10%.

"Melhorou, mas não foi suficiente, portanto, temos de continuar a trabalhar com a tutela no sentido de introduzirmos algo que permita que, pelo menos, o preço evolua com a inflação para que não haja absorção e margens negativas", defendeu.

A APOGEN divulgou hoje um estudo realizado pela consultora Deloitte, segundo o qual este setor "tem um impacto relevante na economia nacional, tendo grande potencial de acrescentar valor real à economia portuguesa através do equilíbrio da balança comercial do medicamento", adiantando que, em 20 anos, os genéricos geraram uma poupança superior a 7.000 milhões de euros para o Estado e para as famílias.

A presidente da associação notou que este valor "é praticamente metade da dotação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) a Portugal", defendendo que estes valores deveriam ser aplicados na introdução de produtos inovadores, porque vão aparecendo muitas doenças que, "se não houver inovação, não podem ser tratadas".

O volume em exportações é de 625 milhões de euros, sendo que, por cada 100 milhões de euros de produto produzido e exportado o setor aporta 51,7 milhões de euros de Valor Acrescentado Bruto à economia nacional, o que para a responsável demonstra que "é uma indústria que tem que ser apostada para a criação de riqueza em Portugal".

Leia Também: Ministro da Saúde apela a "maior prescrição de medicamentos genéricos"

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