Foi publicado, esta terça-feira, em Diário da República, o diploma que cria a 'Cyber Academia and Innovation Hub', uma academia nacional dedicada à cibersegurança "que visa promover a formação, treino e exercícios, a investigação, desenvolvimento e inovação no domínio do ciberespaço e, ainda, apoiar o desenvolvimento de capacidades no âmbito da cibersegurança e ciberdefesa".
O despacho em que o ministro da Defesa Nacional cometeu a responsabilidade da conceção e implementação da Cyber Academia and Innovation Hub (CAIH) à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional data de fevereiro de 2018, ganhando agora, cinco anos depois, novo ímpeto para a sua criação.
"A utilização segura e o acesso sem restrições ao ciberespaço são fundamentais para uma efetiva dissuasão e defesa coletivas", argumenta o Governo neste diploma agora publicado, onde recorda os compromissos de defesa adotados por Portugal no âmbito do seu envolvimento na NATO e na União Europeia.
"A UE e os Estados-membros devem dar um novo impulso à cooperação nestes domínios, incentivando os Estados-membros a explorar todo o potencial da Cooperação Estruturada Permanente (PESCO) do Fundo Europeu de Defesa", diz o diploma, referindo a aprovação da Bússola Estratégica, em março de 2022, e os compromissos europeus e internacionais do país em matéria de ciberdefesa.
"Em resposta a este desafio, Portugal apresentou, na terceira vaga de projetos PESCO, a CAIH, como um projeto sob sua liderança, com vista a estabelecer uma ligação entre a dimensão militar e civil da segurança do ciberespaço. O XXIII Governo Constitucional, numa perspetiva de fomentar a convergência de interesses das indústrias, do tecido empresarial, instituições de ensino superior e/ou as respetivas associações com os organismos da administração pública, designadamente do Ministério da Defesa Nacional, cria a CAIH, pessoa coletiva de tipo associativo sem fins lucrativos", lê-se.
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