Fonte judicial confirmou à Lusa que o juiz Filipe Marques é candidato, insistindo na candidatura ao cargo depois de já ter visto essa pretensão recusada anteriormente pelo CSM, que alegou incumprimento do critério de antiguidade, uma vez que são exigidos 20 anos de magistratura para poder concorrer a procurador europeu.

No entanto, de acordo com a lista de antiguidade dos magistrados judiciais publicada pelo próprio CSM na sua página oficial, Filipe Marques tinha a 31 de dezembro de 2022 um total de 20 anos, três meses e 17 dias de antiguidade na magistratura, o que significa que já cumpria esse requisito na sua segunda candidatura neste processo, em outubro de 2022, tendo ainda assim visto o nome recusado na corrida a procurador europeu.

O magistrado, que atualmente está colocado como assessor no Tribunal de Contas, presidiu à MEDEL entre dezembro de 2017 e o final de 2022, tendo sido reeleito em 2019 para continuar a liderar a associação de magistrados dedicada à defesa da democracia e das liberdades.

Já hoje ficou também a saber-se que o juiz de instrução Carlos Alexandre, e candidato a uma promoção a desembargador nos Tribunais da Relação a partir de setembro, se candidatou a procurador europeu, uma notícia avançada pela SIC e confirmada pela Lusa junto de fonte ligada ao processo.

Sem adiantar nomes, o CSM confirmou hoje ter recebido duas candidaturas a procurador europeu, como o Público já tinha avançado, sublinhando que "só prestará mais informações findo este prazo e depois da comunicação ao Ministério da Justiça, entidade responsável pela nomeação".

Se forem validadas, as duas candidaturas recebidas serão suficientes para cumprir o mínimo de três candidatos ao cargo, já que o procurador José Ranito mantém a sua candidatura pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).

O processo de candidatura e seleção do sucessor do procurador José Guerra como procurador europeu português tem estado envolvido em polémica e reviravoltas, com desistências de candidatos, que nunca foram em número suficiente para cumprir o mínimo de três nomes levados a escrutínio à Assembleia da República (AR).

Depois de, no início do ano, os conselhos apenas terem apresentado um candidato cada, o Ministério da Justiça (MJ) apelou à reabertura dos procedimentos de candidatura, algo que CSM e CSMP rejeitaram, abrindo na altura um braço de ferro com o Governo.

O MJ acatou na altura um parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, o qual previa que pudessem ser apresentados no total apenas três candidatos, ao invés de seis (três por cada conselho), abrindo ainda a porta a que os conselhos superiores pudessem suprir a falta de candidaturas com o envio de convites diretos a magistrados, algo que os conselhos rejeitaram por completo, alegando estar em causa a independência do cargo.

Assim, à fase de escrutínio pela AR, e apesar da insistência da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, para que fosse possível encontrar mais candidatos, chegaram apenas José Ranito, pelo Ministério Público, e Ivo Rosa, pelo CSM, sendo que do lado dos juízes já tinha havido uma desistência anterior, do desembargador Rodrigues da Cunha, e a candidatura não validada de Filipe Marques.

No entanto, no dia em que teria lugar a audição pelos deputados do juiz Ivo Rosa, este anunciou a sua desistência, deixando José Ranito como único candidato português a suceder a José Guerra.

Na quinta-feira, numa audição no parlamento português, o comissário europeu com a pasta da Justiça, Didier Reynders, disse ter insistido com Portugal para que fossem apresentados três nomes, desde logo para "não repetir" o "debate inicial" na nomeação do primeiro procurador europeu português.

Leia Também: Carlos Alexandre é um dos dois juízes candidatos a procurador europeu