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Processos disciplinares a professores? "Não é competência do Ministério"

O ministro da Educação considerou hoje que não cabe ao Governo resolver os casos de faltas injustificadas ou de processos disciplinares contra professores que aderiram à greve da Função Pública, recusando a acusação da Fenprof.

Processos disciplinares a professores? "Não é competência do Ministério"
Notícias ao Minuto

15:57 - 18/05/23 por Lusa

País Ministro da Educação

"Não é competência do Ministério da Educação resolver este tipo de problemas", disse João Costa em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros.

Durante a manhã, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) tinha acusado o ministro de "deitar achas na fogueira" ao não resolver o problema dos professores alvo de processo disciplinar ou falta injustificada por terem aderido a uma greve em 17 de março.

Em causa está a paralisação convocada que Frente Comum para aquele dia e que, nas escolas, coincidia com a greve por tempo indeterminado convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop), que ainda decorria. Para a segunda, tinham sido decretados serviços mínimos, mas não para a primeira.

"Quando existem serviços mínimos, são decretados para um serviço, não para cada indivíduo que está em greve", começou por dizer João Costa, acrescentando que "nem seria legal perguntar se vai fazer greve e que greve pretende fazer", quando questionado sobre as declarações de Mário Nogueira.

Indicando que o Ministério da Educação não recebeu informações de casos concretos, o governante crê que "o que haverá serão faltas injustificadas a professores convocados para serviços mínimos e que não compareceram".

"Havendo queixa, os procedimentos seguem através da Inspeção Geral da Educação e Ciência (...) e havendo entendimento de que devem ser comunicados ao Ministério Público, aí compete à justiça fazer a tramitação devida", considerou.

A Fenprof esteve hoje no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, após notificação do Ministério Público (MP), para entregar documentação sobre os processos disciplinares abertos contra os docentes que aderiram à greve.

De acordo com o líder da federação sindical, o inquérito que corre termos no DIAP resultou de uma queixa apresentada contra os diretores dos agrupamentos que marcaram faltas injustificadas ou moveram processos disciplinares, apesar de o ministro da Educação negar que tenha dado alguma orientação no sentido de punir os professores grevistas.

Mário Nogueira alega que ocorreram situações deste tipo em escolas de Ovar, Braga, Covilhã, Marinha Grande, Montemor-o-Novo, Serpa, Portimão, Faro e Silves.

Face ao processo em curso no DIAP, o secretário-geral apelou para que o ministro resolva a questão, comprometendo-se a "desistir do processo" se isso acontecer.

Leia Também: Fenprof acusa ministro de não resolver casos contra professores grevistas

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