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Acordos de Portugal e Marrocos para proteção civil e direitos da mulher
Os governos de Portugal e Marrocos assinaram hoje, em Lisboa, 12 acordos bilaterais no final da XIV Reunião de Alto Nível entre os dois países, abrangendo domínios como a proteção civil, direitos da mulher e não discriminação.
© REUTERS/Piroschka van de Wouw
País Portugal/Marrocos
Estes 12 instrumentos jurídicos bilaterais foram firmados numa cerimónia presidida pelos primeiros-ministros de Portugal, António Costa, e de Marrocos, Aziz Akhannouch, no Palácio Foz.
O primeiro acordo diz respeito à cooperação em matéria de proteção civil, tendo em vista o auxílio mutuo perante situações de catástrofe ou acidentes.
Entre as matérias acordadas entre os governos português e Marroquino, consta um memorando de entendimento nos domínios da juventude, das mulheres e da luta contra a discriminação, que, pela parte portuguesa, foi assinado pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
Portugal e Marrocos fecharam também memorandos para a cooperação jurídica em matéria de formação e administração da justiça, para o desenvolvimento e apoio às populações do mundo rural e sobre inserção social, segurança social e trabalho.
Ainda no âmbito social, desta XIV Reunião de Alto Nível entre os governos de Marrocos e Portugal resultaram memorandos nos domínios da economia social, com especial incidência no artesanato, da investigação e desenvolvimento sustentável.
Os executivos de Lisboa e de Rabat decidiram igualmente estabelecer um programa de aplicação para que se concretize um anterior acordo cultural e científico assinado entre os dois países e que deverá vigorar até 2025.
Nesta cimeira, foram ainda fechados compromissos ao nível da cooperação no turismo e dos portos.
Pela parte do Governo português, participam na XIV Reunião de Alto Nível com Marrocos os ministros dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, da Economia, António Costa Silva, do Ambiente, Duarte Cordeiro, da Ciência e Tecnologia, Elvira Fortunato, Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, do Trabalho e Segurança Social, Ama Mendes Godinho, e das Infraestruturas, João Galamba.
Leia Também: Portugal e Marrocos preocupados com conflitos em África e Médio Oriente
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