O ex-diretor do Museu da Presidência, Diogo Gaspar, foi condenado a seis anos e seis meses de prisão efetiva no âmbito do processo 'Operação Cavaleiro'.

Na leitura do acórdão hoje realizada no Juízo Central Criminal de Lisboa, o juiz considerou provados os crimes de peculato, participação económica em negócio, abuso de poder, falsificação de documentos e tráfico de influência para o antigo diretor do Museu.

"Foi o senhor que basicamente conseguiu montar o Museu da Presidência. Era uma pessoa digna de confiança, pelo que tinha uma relação muito estreita com os Presidentes da República. E traiu essa confiança, porque quis ter mais do que aquilo que podia ter. Isso levou-o a durante vários anos, no âmbito de várias atividades, vários negócios, a tentar sempre [ver] onde é que havia oportunidade de ganhar mais alguma coisa, direta ou indiretamente", afirmou o juiz Luís Ribeiro.

A pena única a aplicar a Diogo Gaspar, segundo o tribunal, podia variar entre um mínimo de um ano e seis meses e um máximo de 17 anos e nove meses. "O tribunal fixou-se em penas muito residuais. Mas isso não significa que a sua conduta ao longo dos anos não tenha sido extremamente grave e continuada", resumiu o juiz, que decidiu ainda que o arguido tem de indemnizar a secretaria-geral da Presidência da República.

No entanto, o magistrado absolveu Diogo Gaspar da pena acessória de proibição do exercício de funções pedida pelo Ministério Público (MP). O ex-diretor do museu foi igualmente absolvido de 10 crimes de peculato, dois de participação económica em negócio, três de abuso de poder, dois de falsificação e um de branqueamento, tendo ainda sido declarados prescritos um crime de participação económica em negócio e outro de peculato.

Os restantes três arguidos do processo - José Dias, Paulo Duarte e Vítor Santos - foram condenados a penas suspensas. Relativamente a estes, o tribunal entendeu que se "deixaram influenciar" pelo ex-diretor do Museu da Presidência, que foi descrito como uma pessoa "extremamente controladora".

Paulo Duarte foi condenado em cúmulo jurídico a um ano e quatro meses por um crime de participação económica em negócio e um de abuso de poder; José Dias foi punido com uma pena de um ano e sete meses (cúmulo jurídico) por dois crimes de participação económica em negócio; e Vítor Santos viu ser-lhe aplicada a pena de um ano e dois meses de prisão por participação económica em negócio.

Além da pena suspensa durante o período da duração para cada um, os três arguidos têm ainda de indemnizar o Estado em 4.000, 3.000 e 1.000 euros, respetivamente.

O juiz Luís Ribeiro deixou ainda críticas ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) por não lhe ter sido concedida exclusividade para este processo durante sete meses, com o órgão de gestão e disciplina dos juízes a conceder apenas na reta final o prazo de dois meses para elaborar o acórdão, que tem 491 páginas e colocou um ponto final no julgamento iniciado em outubro de 2020.

"Houve uma série de vicissitudes que não será responsabilidade da minha pessoa ou do tribunal. Não tenho receio, não ando atrás de casos e não anseio ir para a Relação só por ir, prezo acima de tudo a liberdade de expressão. Não sou subserviente a ninguém. E isso significa que ninguém me manda acelerar um processo. Nunca conseguiram e nunca conseguirão. Sei que isto trará provavelmente repercussões para a minha vida profissional, mas não me preocupa. Importa a minha consciência", sentenciou.

O processo 'Operação Cavaleiro' contava com quatro arguidos, que respondiam por um total de 42 crimes, entre os quais abuso de poder, participação económica em negócio, tráfico de influências, falsificação de documentos, peculato e branqueamento de capitais.

A investigação, que ficou a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, teve início em abril de 2015, na sequência de uma denúncia anónima.

Em junho de 2016, a PJ efetuou buscas e apreendeu em casa de Diogo Gaspar e de amigos alguns artefactos que pertenceriam ao Museu da Presidência, com o Tribunal de Instrução Criminal a decidir levar o caso a julgamento em 10 de julho de 2019.

[Notícia atualizada às 13h54]

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