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ASAE instaura 16 processos por incumprimento da medida IVA zero

Foram também registados seis processos-crimes por especulação de preços devido às "variações de preço afixado face ao preço disponibilizado ao consumidor, com variações a atingirem os 58%".

ASAE instaura 16 processos por incumprimento da medida IVA zero
Notícias ao Minuto

11:41 - 05/05/23 por Notícias ao Minuto

País ASAE

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, esta sexta-feira, que instaurou 16 processos por incumprimento da aplicação da medida IVA Zero no preço dos bens alimentares, durante uma operação de fiscalização realizada em todo o país.

Em comunicado, enviado às redações, a ASAE referiu que a operação decorreu durante o dia de ontem, com o objetivo de fiscalizar o "cumprimento das disposições legais sobre os bens alimentares isentos de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), designadamente no que se refere às medidas fiscais de carácter excecional e temporário, bem como a verificação da afixação de preços no comércio e a informação correta ao consumidor, prevenindo o crime de especulação".

No total, foram fiscalizados 160 operadores económicos, numa ação que contou com 47 brigadas e 94 inspetores da ASAE, tendo sido "instaurados 16 processos-crime por especulação de preços associado à violação da aplicação da medida de isenção de IVA em produtos do cabaz alimentar essencial – pão, legumes, carne, pescado, atum, arroz, fruta, azeite e lacticínios".

Foram também registados seis processos-crimes por especulação de preços devido às  "variações de preço afixado face ao preço disponibilizado ao consumidor, com variações a atingirem os 58%"

Além dos processos-crimes foram detetadas seis infrações, que incluem "a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico e o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene". A maioria dos ilícitos foram praticados em supermercados, minimercados e hipermercados.

Na nota, a ASAE garante que "continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores".

[Notícia atualizada às 11h49]

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