Este compromisso consta da Declaração Final da XIII Cimeira Luso Brasileira, que está a decorrer no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, documento cuja divulgação antecedeu a conferência de imprensa conjunta do primeiro-ministro português, António Costa, e do Presidente do Brasil, Lula da Silva.
Os governos de Portugal e do Brasil consideram que se verifica a necessidade de "atualizar, simplificar e rever procedimentos, tendo em vista a boa aplicação de instrumentos internacionais, em prol das respetivas comunidades".
"Comprometeram-se, nesse contexto, a fomentar a colaboração entre os serviços públicos de emprego de ambos os países com vista à promoção da gestão de fluxos migratórios regulares de trabalhadores assalariados", lê-se.
No comunicado final, refere-se que António Costa e Lula da Silva se congratularam "com a celeridade da ratificação do Acordo de Mobilidade da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa) por todos os Estados-membros, testemunho do empenho de todos no fortalecimento dos laços políticos e culturais que singularizam o espaço da língua portuguesa a nível internacional".
"Portugal e o Brasil estão empenhados em corresponder às expectativas geradas pelo acordo de mobilidade da CPLP, estando em curso a adoção de medidas para promover um real espaço de mobilidade", sustenta-se.
Depois, o comunicado tem um parágrafo dedicado a uma das principais questões colocadas pela comunidade brasileira residente em Portugal.
"Traduzindo este compromisso e esta vontade política, Portugal instituiu, em março passado, um novo modelo simplificado e célere, inteiramente digital e acessível, de emissão automática de certificados de autorização de residência para cidadãos nacionais de países da CPLP", destaca-se.
Portugal e Brasil saudaram ainda "a realização de uma reunião preparatória, em março último, que definiu os parâmetros dos trabalhos a serem levados a cabo na comissão mista prevista no ajuste administrativo relativo à aplicação do acordo de Segurança Social, a ser realizada em Lisboa, em julho próximo".
Leia Também: AO MINUTO: Lula agradece "carinho" de Costa; "O Brasil está de volta"
