O Partido Social-Democrata deu entrada no Parlamento de um projeto de resolução que prevê "a inclusão de dados e informação complementar no relatório anual de segurança interna".
No documento, os sociais-democratas argumentam que "haveria vantagem analítica na introdução da perspetiva plurianual de análise" no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), "compreendendo os últimos dez anos, respeitante a toda a criminalidade".
Isto para permitir uma "visão de maior alcance sobre a evolução de cada uma das tipologias criminais em análise".
O PSD propõe também que a análise seja "realizada especificando a respetiva fonte". Ou seja, "discriminando a força ou serviço de segurança que reporta a ocorrência".
"A inclusão desta variante faz ainda maior sentido com a futura extinção do SEF, na medida em que as suas competências vão ser atomizadas na sua reafetação a diversas forças e serviços de segurança e entidades não policiais", argumenta ainda o partido.
No que respeita à violência doméstica, "a tipologia criminal com o maior número de registos entre toda a criminalidade participada", os sociais-democratas consideram que "deve ser aperfeiçoado o conteúdo do Relatório Anual de Segurança Interna, com a desagregação dos dados das subtipologias violência no namoro e violência contra pessoas idosas".
Esta mudança facilitaria "a análise crítica no quadro da avaliação anual da criminalidade praticada no nosso país, uma vez mais, tanto do ponto de vista operacional como do ponto de vista das políticas a implementar", considera o PSD.
O RASI congrega e analisa os dados referentes à criminalidade participada por oito Órgãos de Polícia Criminal, sendo eles Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP), Polícia Judiciária (PJ), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Polícia Marítima (PM), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e Polícia Judiciária Militar (PJM).
"O RASI procede a uma compilação estatística da criminalidade observada, enquadrando-a qualitativamente na tipificação legalmente prevista, e possui uma sistematização que beneficia de estabilidade desde há anos", explica o PSD.
Mesmo assim, vai "incorporando e/ou inovando com novos capítulos que respeitam a temáticas que vão sendo adicionadas e que valorizam o documento".
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