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Saúde. Receitas e exames passam a ter validade de 12 meses

O prolongamento dos prazos de validade aplica-se a todo o tipo de receitas e credenciais (desmaterializadas e impressas).

Saúde. Receitas e exames passam a ter validade de 12 meses
Notícias ao Minuto

12:19 - 31/03/23 por Notícias ao Minuto

País SNS

Os medicamentos e os meios complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos pelos médicos vão passar a ter automaticamente um prazo de validade de doze meses.

Segundo um comunicado do Ministério da Saúde, alarga-se assim o prazo que até agora existia para a realização de exames e análises, generalizando a validade de 12 meses nas prescrições de medicamentos.

"A portaria que introduz o novo prazo de validade, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, foi publicada esta sexta-feira, vigorando a partir do dia 1 de abril de 2023", pode ler-se.

Esta será aplicada nas prescrições no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nos restantes prestadores do setor privado e social, estando previsto para esse efeito um prazo de adaptação de 90 dias, explica a missiva. 

Com esta medida, o Ministério da Saúde refere que pretende simplificar e facilitar o percurso dos cidadãos no sistema de saúde, "evitando deslocações desnecessárias ao médico". Ao mesmo tempo, explica a nota, permite reduzir a carga administrativa do trabalho dos médicos, desburocratizando o atendimento.

A implementação será progressiva e a expetativa é que a adaptação dos sistemas informáticos fique operacionalizada, no SNS, no decurso da próxima semana. O prolongamento dos prazos de validade, frise-se, aplica-se a todo o tipo de receitas e credenciais (desmaterializadas e impressas).

Esta alteração, pode ainda ler-se no comunicado, resulta de uma proposta da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, em articulação com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, e os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

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